13/01/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 09:36

Transitado em Julgado em 20/11/2021
20/11/2021 11:03

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:03

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:03

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:03

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 16:47

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805924-10.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO RIBEIRO MUNHOZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - MA10599 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Trata-se de uma ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de OAXACA INCORPORADORA LTDA, proposta por Leonardo Ribeiro Munhoz, ambos qualificados nos autos.

Na petição de número 47939404 é informado que as partes estabeleceram um acordo e vem requerer a homologação do mesmo.

Em petição de número 48802436 é pleiteado a juntada de comprovante de cumprimento de acordo firmado entre as partes, bem como o arquivamento do processo.

Os autos vieram-me conclusos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

As partes pactuaram acordo juntado no presente feito, onde a Requerida pagará a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 22.000,00 através de depósito bancário na conta do Autor, e R$ 10.000,00 será pago na conta do autor, por meio de transferência bancária, em quitação ao acordo firmado com o Ministério Público, e a importância de R$ 8.000,00 será paga ao patrono do autor.

Ademais, o requerido já anexou o pagamento do que foi pactuado (n° 48802440 e 48802441) Assim, em decorrência do pacto firmado, homologo o acordo citado, dando fim à presente demanda para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, fundamentado no art. 487, III, b do CPC.

Dispensadas as custas (art. 90, § 3º do CPC).

Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que o acordo abrangeu tais despesas.

Com o trânsito em julgado da ação, arquive-se.

Publique-se.

São Luis - MA,data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível de São Luís
19/10/2021 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 14:09

Homologada a Transação
09/07/2021 15:37

Juntada de petição
24/06/2021 11:10

Juntada de petição
03/06/2021 10:21

Juntada de petição
18/05/2021 11:04

Juntada de petição
11/06/2020 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO MUNHOZ em 09/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:56

Conclusos para decisão
29/05/2020 09:54

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:04

Juntada de petição
11/05/2020 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 13:55

Outras Decisões
29/11/2019 12:02

Conclusos para decisão
29/11/2019 12:00

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 14:30 15ª Vara Cível de São Luís .
25/11/2019 16:37

Juntada de contestação
09/11/2019 11:06

Juntada de petição
05/11/2019 17:41

Juntada de petição
12/09/2019 14:14

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2019 17:17

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:08

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 14:30 15ª Vara Cível de São Luís.
14/08/2019 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 16:02

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2019 15:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/04/2019 09:30 15ª Vara Cível de São Luís .
25/03/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2019 09:46

Juntada de Certidão
15/02/2019 07:19

Publicado Intimação em 15/02/2019.
15/02/2019 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2019 11:35

Audiência conciliação designada para 01/04/2019 09:30.
13/12/2018 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 09:48

Conclusos para decisão
16/01/2018 09:48

Juntada de Certidão
25/07/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 14:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 20:22

Conclusos para despacho
20/02/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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