22/07/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 10:16

Recebidos os autos
07/07/2022 10:16

Juntada de despacho
27/01/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/01/2022 11:41

Juntada de Ofício
27/01/2022 08:36

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:27

Juntada de contrarrazões
15/12/2021 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:19

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:07

Decorrido prazo de JOZIMAR MACHADO SOBRAL em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:58

Juntada de apelação
27/10/2021 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803361-17.2021.8.10.0029.

AÇÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Requerente: JOZIMAR MACHADO SOBRAL.

Requerido: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A.

SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo JOZIMAR MACHADO SOBRAL contra BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Foram acostados à inicial os documentos de ID. 44243529.

Após a decisão de ID. 44588422, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, (ID. 48840111). Relatados. Passo à fundamentação. Como se vê, a autora não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de juntar nos autos, no prazo legal, o recolhimento das custas, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sem custas. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Caxias/MA
25/10/2021 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 22:21

Indeferida a petição inicial
16/09/2021 07:37

Conclusos para decisão
07/08/2021 04:57

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 05/08/2021 23:59.
23/07/2021 04:14

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2021.
23/07/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 08:01

Juntada de Certidão
11/07/2021 02:37

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
26/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2021 13:22

Conclusos para despacho
17/04/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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