07/02/2024 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2024 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:36

Juntada de termo
13/11/2021 12:31

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:31

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.
20/10/2021 17:30

Juntada de petição
18/10/2021 21:07

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000084-75.2002.8.10.0034 REQUERENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): CASA DE SAÚDE SANTA RITA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENTO RIBEIRO MAIA - CE11166-A DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 30/09/2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
14/10/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:41

Juntada de termo
24/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
11/08/2021 06:38

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:33

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.
03/08/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 18:07

Juntada de petição
01/08/2021 11:31

Apensado ao processo 0000169-90.2004.8.10.0034
01/08/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
01/08/2021 11:22

Recebidos os autos
01/08/2021 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2002

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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