TJMA - 0801931-69.2017.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF *26.***.*29-45

Advogados

ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 11143/MA

CPF *98.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 10:24

    Transitado em Julgado em 23/09/2021

  • 20/11/2021 00:20

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/09/2021 03:41

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 06:59

    Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS   PROCESSO 0801931-69.2017.8.10.0029 PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTORA: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADA: ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA PARTE RÉ: BANCO PAN S/A   S E N T E N Ç A Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA DE FATIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A.

    A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos (ID 6004864).

    A parte ré não foi encontrada no endereço fornecido na inicial, vide AR de ID 33378580, no qual consta a informação "MUDOU-SE".

    Através do ato ordinatório de ID 33584355, a autora foi intimada para fornecer o endereço atualizado da parte ré, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de pagamento.

    Não houve manifestação (ID 45307029).

    Relatados.

    Passo à fundamentação.

    Como se vê, o autor não cumpriu com a determinação judicial que determinou a emenda da inicial, deixando de informar nos autos o endereço correto da ré, dando azo ao indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Sem condenação em honorários.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 26/08/2021 06:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 17:41

    Indeferida a petição inicial

  • 07/05/2021 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:34

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 02:20

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL     PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0801931-69.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - MA11143 Promovido: BANCO PAN S/A    ATO ORDINATÓRIO                       Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço", intime-se a parte requerente para  se manifestar quanto à devolução da correspondência retro.                        Caxias, 27 de Abril de 2021.

    JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível

  • 27/04/2021 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 18:27

    Juntada de

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

     Processo n.º 0801931-69.2017.8.10.0029 PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado: ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA OAB: MA11143 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO PAN S/A    ATO ORDINATÓRIO                                                           Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação do autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a não localização da parte requerida,  devendo, no prazo estipulado, tomar as providências necessárias para viabilizar a citação, nos termos do art. 240, §2º do Código de Processo Civil.  Caxias, 15 de setembro de 2020.   Lucimar Barros do Nascimento                                                       MAT: 1504273                                                     

  • 08/02/2021 05:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2020 11:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/06/2020 13:20

    Juntada de protocolo

  • 30/04/2020 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 06:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2019 10:49

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 09/10/2018 03:47

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

  • 14/09/2018 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/09/2018 13:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 23/02/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/12/2017 17:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/12/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 21:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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