TJMA - 0800410-41.2020.8.10.0108

13/08/2021 10:38

Baixa Definitiva

13/08/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021 10:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2021 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 20/07/2021 23:59.

11/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/07/2021 23:59.

19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ALDENIRA SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

25/05/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.

24/05/2021 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

22/05/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido

13/05/2021 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2021 08:33

Juntada de parecer

01/04/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021 11:18

Recebidos os autos

17/02/2021 11:18

Conclusos para despacho

17/02/2021 11:18

Distribuído por sorteio