22/04/2025 14:08

Juntada de petição
27/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
12/01/2025 15:05

Juntada de petição
02/12/2024 11:50

Juntada de petição
29/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 11:47

Juntada de petição
12/11/2024 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/11/2024 10:48

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2023 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 10:32

Outras Decisões
20/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
20/11/2021 10:26

Decorrido prazo de KARINE NOGUEIRA DA SILVA ABREU em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:26

Decorrido prazo de KARINE NOGUEIRA DA SILVA ABREU em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:15

Juntada de petição
22/10/2021 12:30

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0848451-11.2016.8.10.0001 AUTOR: KARINE NOGUEIRA DA SILVA ABREU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENAN ARTHUR CADILHE MARTINS - MA11956, CAMILLA MARIA CADILHE MARTINS - MA15712 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se os litigantes.

São Luís, 6 de setembro de 2021.

Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ
20/10/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2019 08:08

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/11/2019 17:59

Juntada de Certidão
27/02/2019 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2017 09:14

Juntada de Certidão
12/07/2017 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/07/2017 23:59:59.
09/06/2017 01:06

Decorrido prazo de KARINE NOGUEIRA DA SILVA ABREU em 05/06/2017 23:59:59.
15/05/2017 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2017.
14/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2017 07:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 11:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 00:44

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:43

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:42

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:41

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:40

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:40

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:39

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:38

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:37

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:36

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:35

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:35

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:33

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:29

Juntada de Petição de documento diverso
08/08/2016 00:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 00:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 22:22

Conclusos para despacho
01/08/2016 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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