TJMA - 0806081-89.2019.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 09:11
Baixa Definitiva
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19/04/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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19/04/2023 09:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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15/03/2023 06:28
Decorrido prazo de GEOVANE SOARES SOUSA em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 06:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2023 23:59.
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20/02/2023 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2023 03:34
Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.
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17/02/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/10/2022 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2022 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2022 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2022 23:59.
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27/09/2022 02:47
Decorrido prazo de GEOVANE SOARES SOUSA em 26/09/2022 23:59.
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19/09/2022 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/09/2022 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2022 13:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2022 13:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/11/2021 23:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 08:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/11/2021 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/11/2021 23:59.
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05/11/2021 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 02:10
Decorrido prazo de GEOVANE SOARES SOUSA em 04/11/2021 23:59.
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25/10/2021 00:28
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
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23/10/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806081-89.2019.8.10.0040 EMBARGANTE: APELANTE: GEOVANE SOARES SOUSA ADVOGADOS: Advogado(s) do reclamante: LORNA JACOB LEITE BERNARDO EMBARGADO: APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao ato judicial recorrido, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação da parte Embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se e Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 19 de outubro de 2021.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
21/10/2021 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2021 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2020 23:59:59.
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03/09/2020 16:26
Decorrido prazo de GEOVANE SOARES SOUSA em 02/09/2020 23:59:59.
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20/08/2020 11:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/08/2020 11:06
Juntada de embargos de declaração (1689)
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12/08/2020 00:45
Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2020.
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11/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
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10/08/2020 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2020 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2020 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2020 17:09
Conhecido o recurso de GEOVANE SOARES SOUSA - CPF: *87.***.*57-53 (APELANTE) e não-provido
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03/08/2020 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado
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03/08/2020 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado
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30/07/2020 09:28
Juntada de petição
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28/07/2020 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 22:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2020 17:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/06/2020 11:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/06/2020 17:35
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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28/04/2020 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 01:02
Recebidos os autos
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24/04/2020 01:02
Conclusos para decisão
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24/04/2020 01:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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