30/01/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:39

Transitado em Julgado em 24/01/2025
25/01/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:04

Juntada de petição
11/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:33

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:54

Juntada de petição
16/08/2024 01:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:55

Juntada de petição
17/02/2024 01:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
12/02/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
28/06/2023 01:54

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:53

Juntada de petição
21/06/2023 13:52

Juntada de petição
20/06/2023 07:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:28

Juntada de petição
10/02/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:45

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:05

Juntada de petição
30/09/2022 04:41

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 21:52

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:04

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 22:46

Juntada de Ofício
10/03/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:47

Juntada de petição
22/01/2022 06:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 21:41

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/11/2021 11:09

Juntada de petição
16/11/2021 06:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 DESPACHO Considerando que já foram esgotados os meios disponíveis para localização de bens do devedor com a finalidade de satisfazer o crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud, como requerido no id 54971455, para, buscar junto ao sistema a última declaração de imposto de renda do executado, localizar bens passíveis de penhora.

Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para que tome conhecimento, em cartório, da informação colhida (já que o documento, protegido por sigilo, não será juntado aos autos, mas permanecerá à disposição, em secretaria, para consulta das partes e dos advogados habilitados).

Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, a contar da intimação do ato ordinatório para consulta das informações obtidas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
11/11/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:42

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:48

Juntada de petição
06/10/2021 12:43

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o resultado obtido da pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD (ID 53184748), INTIMO O AUTOR para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do processo, sob pena de arquivamento, conforme determinado no despacho 51226865.

São Luís, 30 de setembro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
04/10/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:37

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2021 20:36

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 02:50

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 DESPACHO Defiro o pedido de ID 498054317.

Mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta ao sistema RENAJUD com o intuito de localizar bens em nome do executado.

Caso as pesquisas forneçam resultados positivos, intime-se a parte autora, via DJE, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese das pesquisas serem infrutíferas, determino a intimação do autor, via DJE, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do processo, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Sábado, 21 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível
25/08/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:15

Juntada de petição
26/07/2021 06:18

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 06:25

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:14

Juntada de penhora não realizada
25/06/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 21:38

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:40

Juntada de petição
31/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença oposta por WALTENOR COSTA SILVA em desfavor de CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, suscitando, em suma, ilegitimidade passiva e excesso de execução causado por uso de índice de atualização diverso do legal.

Instada a se manifestar quanto à impugnação, a exequente o fez sob o identificador 44774589.

Na ocasião, defende a existência de equívoco nas alegações aviadas e requer seja rejeitada a presente manifestação, com a continuidade da execução. É o breve relato.

DECIDO.

A impugnação ao cumprimento de sentença é instrumento processual de irresignação (mecanismo de defesa), por meio do qual o executado pode alegar, após o transcurso do prazo do art. 523, CPC, uma das matérias elencadas no art. 525 do mesmo código, verbis: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar : I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

A parte impugnante fundamenta a sua alegação na sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda e no excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, enquadrando a sua manifestação nos incisos II e V do art.525, § 1º do CPC.

Observo que a insurgência do impugnante paira sobre o fato de não constar assinatura física do mesmo no contrato firmado junto à impugnada.

Ocorre que a validade do contrato digital já foi decidida quando da sentença, sendo descabido um repetitivo enfrentamento acerca de um assunto já tratado.

Quanto ao alegado excesso de execução, em que pese o impugnante demonstre a sua irresignação quanto ao índice se correção adotado pela parte contrária, não traz aos autos qualquer demonstrativo do valor que entende por correto, motivo pelo qual deixo de examinar a alegação, nos termos do art. 525, parágrafos 4º e 5º.

Deste modo, reputo por improcedente o pedido manejado pela parte executada na presente impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez não serem dotados de qualquer fundamento fático e/ou jurídico capaz de modificar, extinguir ou impedir o processamento da presente execução.

Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, de modo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, sob o ID 41493960, reconhecendo como devido o valor de R$ 17.297,60 (dezessete mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Determino, ato contínuo, a intimação do exequente, para que dê prosseguimento ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender cabível.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Sexta-feira, 21 de Maio de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
27/05/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2021 14:07

Conclusos para decisão
28/04/2021 14:55

Juntada de petição
06/04/2021 07:13

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 DESPACHO Quanto à Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 42293986, diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 29 de Março de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
04/04/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:21

Conclusos para decisão
17/03/2021 10:15

Juntada de petição
10/03/2021 10:53

Juntada de petição
23/02/2021 10:02

Juntada de petição
06/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 DESPACHO Na forma do art. 513 §2º do CPC, intime-se o devedor (1- via Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, caso tenha patrono constituído nos autos; 2- por carta com aviso de recebimento quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; 3- por meio eletrônico quando se tratar de microempresas, empresas de pequeno porte, empresa públicas e privadas e elas não tiverem procurador constituído nos autos; 4- por edital quando citado na forma do art. 256 tiver sido revel na fase de conhecimento) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 39421384), acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

São Luís, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021.

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela da 12ª Vara Cível
03/02/2021 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 07:44

Conclusos para despacho
28/01/2021 10:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/01/2021 02:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805504-97.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REPRESENTADO: WALTERNOR COSTA SILVA Advogado do(a) REPRESENTADO: JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO - OAB/MA 15419 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021.

LAÍS RODRIGUES E RODRIGUES Auxiliar Judiciária 166157
08/01/2021 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 21:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2021 21:29

Juntada de Ato ordinatório
07/01/2021 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2020
19/12/2020 03:54

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 11:44

Juntada de petição
26/11/2020 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 08:34

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 08:02

Conclusos para julgamento
18/11/2020 21:31

Juntada de Certidão
18/11/2020 06:04

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:14

Juntada de petição
10/11/2020 01:42

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2020 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 11:10

Juntada de Ato ordinatório
04/11/2020 10:31

Juntada de petição
09/10/2020 17:51

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 18:55

Juntada de Ato ordinatório
05/10/2020 12:08

Juntada de contestação
30/09/2020 12:16

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2020 14:27

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 12:29

Juntada de Carta ou Mandado
17/08/2020 21:37

Juntada de Ato ordinatório
26/06/2020 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 21:57

Juntada de diligência
23/06/2020 15:02

Expedição de Mandado.
22/05/2020 01:53

Decorrido prazo de WALTERNOR COSTA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:50

Decorrido prazo de WALTERNOR COSTA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 19:21

Juntada de Mandado
01/04/2020 12:19

Juntada de petição
20/03/2020 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2020.
20/03/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2020 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 11:10

Juntada de ato ordinatório
04/03/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 15:56

Juntada de diligência
20/02/2020 07:50

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:18

Conclusos para despacho
19/02/2020 15:17

Juntada de petição
18/02/2020 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2020.
18/02/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2020 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:11

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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