TJMA - 0827443-07.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS

CPF *03.***.*12-87

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 09:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2025 18:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/03/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/03/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 08:15

    Juntada de termo

  • 20/06/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 11:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 20/06/2024 11:40

    Juntada de termo

  • 20/06/2024 11:38

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/06/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 19/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 13/07/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 10:31

    Juntada de contrarrazões

  • 10/07/2023 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 15:08

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 06/07/2023 11:01

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 18:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2023 10:19

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:51

    Juntada de termo

  • 26/06/2023 20:04

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2023 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 08:54

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/06/2023 20:20

    Juntada de recurso especial (213)

  • 10/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/04/2023.

  • 24/04/2023 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 24/04/2023 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 07:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/04/2023 14:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2023 14:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 08:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/03/2023 15:35

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 16:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2023 10:38

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 13/03/2023 19:04

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/03/2023 19:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/03/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/03/2023 10:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/03/2023 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/02/2023 09:34

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 18:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/02/2023 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 20:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/11/2021 17:14

    Juntada de petição

  • 28/10/2021 14:06

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0827443-07.2018.8.10.0001 EMBARGANTE: APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS ADVOGADOS: Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA EMBARGADO: APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao ato judicial recorrido, e como forma de garantir a ampla defesa e contraditório, determino a intimação da parte Embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos presentes Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Publique-se e Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 19 de outubro de 2021.

    Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 21/10/2021 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2021 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/09/2020 09:20

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 21/09/2020 15:44

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

  • 16/09/2020 21:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2020 22:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 22:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2020 11:57

    Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS - CPF: *03.***.*12-87 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido

  • 26/07/2020 11:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2020 11:28

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 02/07/2020 12:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800380-11.2020.8.10.0074

Firmino Damaceno Beserra

Banco Bmg S.A

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0800380-11.2020.8.10.0074

Firmino Damaceno Beserra

Banco Bmg SA

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2020 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0823288-58.2018.8.10.0001

Maria do Socorro Frazao Moreira

Procuradoria Geral do Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0827443-07.2018.8.10.0001

Maria da Conceicao Araujo Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0823288-58.2018.8.10.0001

Maria do Socorro Frazao Moreira

Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2018 10:12

Exibir Processo