TJMA - 0867003-24.2016.8.10.0001

25/08/2023 10:02

Baixa Definitiva

25/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023 09:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCONI DE JESUS CORREA em 24/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:03

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023 07:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e provido

16/05/2022 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022 12:20

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 08:10

Recebidos os autos

22/04/2022 08:10

Conclusos para decisão

22/04/2022 08:10

Distribuído por sorteio