08/07/2025 12:23

Declarada incompetência
07/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:13

Declarada incompetência
06/01/2025 02:22

Juntada de petição
21/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:16

Juntada de termo
10/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:21

Juntada de laudo
29/07/2024 11:41

Juntada de diligência
29/07/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:41

Juntada de diligência
26/07/2024 12:04

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:10

Juntada de Mandado
03/07/2024 01:25

Juntada de petição
24/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:07

Juntada de laudo pericial
23/05/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/04/2024 02:41

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:57

Juntada de diligência
10/04/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 23:57

Juntada de diligência
05/04/2024 01:59

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:58

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:38

Juntada de laudo
08/03/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:13

Juntada de diligência
04/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 01:59

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:05

Juntada de petição
30/10/2023 15:58

Juntada de petição
23/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:26

Juntada de petição
19/04/2023 13:51

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 16:18

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
31/01/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
31/07/2022 05:24

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 26/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:32

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 18:28

Juntada de petição
01/07/2022 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 12:32

Outras Decisões
10/11/2021 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:32

Juntada de petição
09/11/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:33

Juntada de petição
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802073-55.2020.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Reconsiderada a decisão anterior para conceder a tutela antecipada nos seguintes termos: (…) concedo a tutela antecipada, determinando que o réu, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, restabeleça o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (NB 607.427.668-8), espécie 91, em favor do autor, Richard Adrian Santos Leite, com efeitos retroativos à data da cessação do benefício (29/112019), no prazo de 20 (vinte) dias, e com vigência enquanto perdurar a incapacidade, que deve ser aferida mediante perícia judicial a ser designada nestes autos, ou até que sobrevenha decisão de mérito.

O descumprimento desta decisão implicará imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da demandante e do FERJ, metade para cada, nos termos do art. 537, §2º do CPC/2015. (id 35576679).

Apresentada a contestação pelo INSS (id 36032411).

Intimado o autor, este apresentou a réplica à contestação (id 37728460).

Em decisão de saneamento do feito, fixado o ponto controvertido e designada perícia judicial com nomeação do médico perito (id 41863086).

No id 45532728, o perito nomeado fez proposta de aumento do valor arbitrado a título de honorários periciais para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em petição de id 45828099, a parte autora se manifesta no sentido de que complementará o valor fixado a título de honorários periciais, requerendo que seja agendada a perícia.

Peticionado pelo autor, no id 53687759, informando que houve descumprimento da decisão de tutela, pois o réu cessou o benefício em 15 de setembro de 2021, requerendo, por fim, o restabelecimento do benefício, a majoração da multa diária para o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e fixação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso o réu venha a cessar novamente o benefício. É o breve relato, passo à deliberação.

Quanto à proposta de honorários periciais (id 45532728).

Este Juízo ao arbitrar os honorários periciais, levou em consideração as premissas e valores previstos nas Resoluções nº. 66/2010 e nº. 232/2016 do CNJ, considerando, portanto, a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

Não obstante a isso, analisando a proposta apresentada pelo nobre perito, entendo razoável a majoração do valor em 2 (duas) vezes a quantia inicialmente arbitrada de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), pelo que fixo o valor dos honorários periciais em R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), entretanto, conforme manifestação da parte autora, o perito nomeado receberá ao final dos trabalhos, o valor de R$ 1.000, 00 (mil reais), sendo o valor remanescente complementado pelo autor.

Com relação ao descumprimento de ordem judicial, determino que seja intimada a parte ré – INSS – para restabelecer, com urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, o benefício previdenciário de auxílio – doença em favor de Richard Adrian Santos Leite, pois a decisão que ordenou que o pagamento do benefício teria (…) vigência enquanto perdurar a incapacidade, que deve ser aferida mediante perícia judicial a ser designada nestes autos, ou até que sobrevenha decisão de mérito.

Em razão do descumprimento anterior da decisão, majoro a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do demandante e do FERJ, metade para cada, a ser contabilizada a partir término do prazo concedido para o restabelecimento.

Intime-se o INSS para o cumprimento, com urgência, da presente decisão.

Intimem-se para ter ciência a parte autora e o perito nomeado.

Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, caso seja necessário.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
22/10/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 16:03

Outras Decisões
30/09/2021 21:40

Juntada de petição
20/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
17/05/2021 20:07

Juntada de petição
12/05/2021 12:11

Juntada de laudo
12/05/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 09:51

Juntada de diligência
18/04/2021 02:50

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 12/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:58

Expedição de Mandado.
26/03/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2020 10:14

Conclusos para decisão
09/11/2020 10:57

Juntada de petição
20/10/2020 01:48

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 12:38

Juntada de Ato ordinatório
16/10/2020 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:34

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:23

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:09

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:01

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:18

Juntada de CONTESTAÇÃO
17/09/2020 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 09:10

Juntada de diligência
15/09/2020 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 11:12

Expedição de Mandado.
15/09/2020 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2020 13:39

Juntada de petição
28/02/2020 09:44

Conclusos para julgamento
28/02/2020 09:44

Juntada de Certidão
28/02/2020 00:59

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 27/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2020 07:34

Conclusos para decisão
23/01/2020 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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