24/05/2023 16:24

Baixa Definitiva
24/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/05/2023 16:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:11

Decorrido prazo de REJANE DE AGUIAR RODRIGUES MARTINS em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:55

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
05/05/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 16:53

Juntada de petição
28/04/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:23

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 17:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/11/2022 00:25

Publicado Acórdão em 07/11/2022.
05/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 08:29

Conhecido o recurso de REJANE DE AGUIAR RODRIGUES MARTINS - CPF: *36.***.*97-04 (RECORRENTE) e provido em parte
03/11/2022 08:29

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido
26/10/2022 00:51

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2022 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
01/11/2021 06:28

Juntada de Certidão de julgamento
26/10/2021 20:33

Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE RECURSO Nº : 0801592-49.2019.8.10.0059 ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR 1º RECORRENTE : BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A) : JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA 14.501-A) E SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A) 2º RECORRENTE : REJANE DE AGUIAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A) : LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO (OAB/MA 16.935) RECORRIDO : OS MESMOS ADVOGADO(A) : OS MESMOS RELATORA : Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA DESPACHO Constato que o caso em tela versa sobre o desconto de todo o salário da Autora feito diretamente em sua conta e referente a um empréstimo consignado.

Proceda-se ao sobrestamento deste processo, conforme determinação do Ministro(a) Relator(a) de Recurso Especial Repetitivo, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento final do Tema Repetitivo 1085 (Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário).

Após decisão do STJ, certifique-se e façam-se estes autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Intimem-se.

São Luís (MA), 22 de outubro de 2021. Juíza SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Respondendo pelo 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís
25/10/2021 17:42

Juntada de petição
25/10/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2021 19:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
21/10/2021 07:35

Conclusos para decisão
01/10/2021 05:46

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2021 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:58

Recebidos os autos
22/04/2020 16:58

Conclusos para decisão
22/04/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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