24/11/2021 07:44

Baixa Definitiva
24/11/2021 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/11/2021 07:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/11/2021 01:41

Decorrido prazo de MANOEL PINTO FARIAS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23/09 a 30/09/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 0805096-07.2020.8.10.0034 APELANTE: Manoel Pinto Farias ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO (OAB/MA18743) APELADO: Banco Bradesco S.A ADVOGADO: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

INOCORRÊNCIA.

VALIDADE DO CONTRATO.

ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. I – Ausente prova escorreita de dúvida acerca da existência de vício de consentimento no momento da celebração do contrato de mútuo, não há falar em nulidade da avença, tampouco em danos morais e materiais a serem indenizados. II – Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

LIZE DE MARIA BRANDAO DE SA. Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 23/09 a 30/09/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
25/10/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 00:11

Conhecido o recurso de MANOEL PINTO FARIAS - CPF: *71.***.*60-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 08:43

Juntada de parecer do ministério público
23/09/2021 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 21:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2021 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2021 11:11

Juntada de parecer
16/07/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:16

Recebidos os autos
19/05/2021 15:16

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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