03/09/2021 00:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
30/08/2021 08:56

Realizado cálculo de custas
26/08/2021 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2021 11:59

Juntada de termo
26/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
03/03/2021 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:17

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 07:17

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:36

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 12:35

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
04/02/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806074-34.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDA(S): POSTO SANTA TEREZA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BANCO DO BRASIL SA, por Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida POSTO SANTA TEREZA LTDA e outros (2) por Advogados do(a) REU: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609, SERGIO MAURICIO RODRIGUES SILVA - MA17828 Advogado do(a) REU: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798 Advogados do(a) REU: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA (40), proposta por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de POSTO SANTA TEREZA LTDA e outros (2), qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 3556783).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Custas finais pela requerida.

Determino, de logo, a remessa do feito ao contador judicial para levantar o valor das custas processuais.

Após, intime-se o devedor para recolhê-las, no prazo de 30 (trinta) dias.

Pagas as custas, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 18 de setembro de 2020.

José Ribamar Serra Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
02/02/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 10:19

Homologada a Transação
17/09/2020 18:42

Conclusos para julgamento
15/09/2020 11:30

Juntada de petição
28/05/2020 13:47

Juntada de impugnação aos embargos
15/05/2020 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:21

Conclusos para despacho
06/03/2020 17:21

Juntada de termo
06/03/2020 17:20

Juntada de Certidão
20/03/2019 01:19

Decorrido prazo de POSTO SANTA TEREZA LTDA em 19/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 08:58

Juntada de diligência
26/02/2019 01:20

Decorrido prazo de LUZAMOR GOMES PINHO em 25/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 09:01

Decorrido prazo de ARY PINHO em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:05

Juntada de petição
04/02/2019 17:39

Juntada de diligência
04/02/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 10:41

Juntada de diligência
30/01/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2019 15:01

Expedição de Mandado
11/01/2019 15:01

Expedição de Mandado
11/01/2019 15:01

Expedição de Mandado
19/07/2018 18:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/07/2018 10:20 3ª Vara Cível de Imperatriz.
19/07/2018 15:49

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 22:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
12/07/2018 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 16:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 19:48

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 19:48

Mandado devolvido dependência
04/07/2018 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2018.
03/07/2018 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 16:22

Expedição de Mandado
29/06/2018 16:22

Expedição de Mandado
29/06/2018 16:22

Expedição de Mandado
30/05/2018 11:21

Audiência conciliação designada para 19/07/2018 10:20.
30/05/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:25

Conclusos para despacho
18/05/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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