15/06/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 18:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/11/2021 23:14

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 00:59

Juntada de petição
26/10/2021 02:18

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 05:10

Juntada de petição
25/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801038-98.2019.8.10.0032 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Requerente: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA Advogado do REQUERENTE: DRA.

KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO-OAB/PI10243 Requerida: SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS SENTENÇA.

Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória proposta por AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA em face do SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS.

O feito teve regular prosseguimento até que a advogada da parte autora habilitada nos autos, intimada para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 27321027, o qual não foram encontrados interditante e interditanda, permaneceu inerte, conforme certidão de ID 31437471.

Assim sendo, foi determinada a intimação pessoal do autor para manifestar se tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, nos moldes do art. 485, VI, CPC.

Contudo, conforme certidão de ID 48560939, o autor não foi encontrado no endereço informado nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC. É o relatório necessário.

DECIDO. Oportuno trazer à baila a lição de Vicente Greco Filho: “O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário pra a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão.

Para verificar-se se o autor tem interesse processual para a ação deve-se responder afirmativamente à seguinte indagação: para obter o que pretende o autor necessita da providência jurisdicional pleiteada? Não se indaga, pois, ainda, se o pedido é legítimo ou ilegítimo, se é moral ou imoral.

Basta que seja necessário, isto é, que o Autor não possa obter o mesmo resultado por outro meio extraprocessual.

Faltará o interesse de agir se a via jurisdicional não for indispensável, como, por exemplo, se o mesmo resultado puder ser alcançado por meio de um negócio jurídico sem a participação do judiciário” (in Direito Processual Civil Brasileiro, 1º Volume, Saraiva, 20. ed., p. 84-85).

Verificando a ausência de interesse processual, pela parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos temos do art. 485, VI, do CPC.

Por consequência, revogo a liminar anteriormente deferida em Decisão ID 19897077.

Sem custas e sem honorários, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após transitar em julgado, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Coelho Neto, Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
22/10/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2021 13:54

Conclusos para julgamento
14/10/2021 13:54

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
01/08/2021 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 09:23

Juntada de diligência
24/05/2021 14:02

Expedição de Mandado.
14/04/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 08:56

Conclusos para despacho
28/05/2020 08:53

Juntada de Certidão
26/05/2020 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 16:23

Juntada de Ato ordinatório
13/02/2020 09:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS em 12/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 16:02

Juntada de diligência
21/01/2020 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 11:12

Expedição de Mandado.
18/12/2019 09:50

Juntada de Ofício
29/11/2019 17:50

Juntada de contestação
20/11/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 11:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2019 10:00 2ª Vara de Coelho Neto .
13/08/2019 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 09:53

Juntada de diligência
30/05/2019 10:03

Juntada de petição
29/05/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 09:34

Expedição de Mandado.
29/05/2019 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 09:10

Audiência de instrução designada para 27/08/2019 10:00 2ª Vara de Coelho Neto.
24/05/2019 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2019 21:45

Conclusos para decisão
07/04/2019 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2019

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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