24/06/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 19:02

Juntada de petição
15/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 09:07

Juntada de ato ordinatório
03/03/2022 13:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/02/2022 23:59.
03/03/2022 13:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/02/2022 23:59.
27/02/2022 22:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:52

Decorrido prazo de ADENILDE DOS SANTOS PORTO em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:52

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:13

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
01/02/2022 19:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
21/01/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 05:29

Juntada de Mandado
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809987-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADENILDE DOS SANTOS PORTO - OAB/MA12565 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.515,41, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 58343320.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
18/01/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
17/12/2021 10:32

Realizado cálculo de custas
16/12/2021 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2021 13:37

Juntada de Certidão
16/12/2021 07:25

Juntada de petição
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809987-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADENILDE DOS SANTOS PORTO - MA12565 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 [...]Considerando o que consta no pedido ID 57449781, bem como diante da procuração (ID 10592518), determino a expedição de alvarás, sendo um em nome do Autor e/ou seu advogado no valor de R$ 7.665, 46 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e o outro, referente à sucumbência, em nome do advogado, no valor de R$ 2.682,91 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), ambos com os acréscimos devidos, segundo comprovante de depósito acostado à ID 57417465, no valor de R$ 10.348,37 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).

São Luís/MA, data do sistema.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito
14/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 13:44

Juntada de Alvará
13/12/2021 13:44

Juntada de Alvará
13/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809987-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADENILDE DOS SANTOS PORTO - OAB/MA12565 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES, em que alega excesso de execução, haja vista que o impugnado atualizou a condenação em desacordo com o que determinou a sentença.

Devidamente intimada, a executada se manifestou à ID 57449781. É o relatório.

Decido.

Sobre a impugnação apresentada, dispõe o art. 525 do CPC, §1º, que o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso).

No caso em comento, a alegação do impugnante é de excesso no cumprimento de sentença, haja vista que a executada considerou como termo inicial para atualização monetária e juros moratórios na data do dano, equivocadamente, uma vez que, a data a ser considerada para a atualização monetária era a data do acórdão.

Compulsando os autos, verifico que o cálculo apresentado pela exequente/impugnada de fato não estava nos parâmetros da Sentença e Acórdão, tendo considerado a data do dano como marco inicial para contar também a atualização monetária.

Por outro lado, constato que o cálculo apresentado pela impugnante no bojo de sua impugnação, no montante total de R$ 10.348,37 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), e segundo a memória de cálculo a atualização monetária considera a data do acórdão, está conforme ordem judicial à ID 54175018.

Face ao exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução de R$ 1.805,39 (mil, oitocentos e cinco reais e trinta e nove centavos).

No que pese a alegação da Executada, verifico que a ré/impugnante efetuou depósito do pagamento do valor que considerava correto no prazo de 15 (quinze) dias, em 11/11/2021, conforme comprovante à ID 57417465.

Desse modo, não merece prosperá o argumento da executada da ocorrência de multa de dez por cento e de honorários de advogado do artigo 523, §1° do CPC.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor excedente, o que importa em R$ 180,54, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade a obrigação, nos termos do parágrafo 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando o pedido de assistência judiciária gratuita deferido.

Pelo exposto, verifico que o Credor cumpriu com a exigibilidade imposta em sentença realizando pagamento conforme comprovado à ID 38077018.

Desse modo, satisfeita a obrigação declaro extinto o presente cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II c/c art. 513, § 3º do art. 526 e 771, todos do Código de Processo Civil.

Considerando o que consta no pedido ID 57449781, bem como diante da procuração (ID 10592518), determino a expedição de alvarás, sendo um em nome do Autor e/ou seu advogado no valor de R$ 7.665, 46 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e o outro, referente à sucumbência, em nome do advogado, no valor de R$ 2.682,91 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), ambos com os acréscimos devidos, segundo comprovante de depósito acostado à ID 57417465, no valor de R$ 10.348,37 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).

Em seguida, à Contadoria para cálculo de eventuais custas judiciais e, se for o caso, nos termos do art. 26, §2° da Lei 9.109/2009, Intime(m)-se o(s) Requerido(s) para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito
09/12/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2021 10:58

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:53

Juntada de Certidão
02/12/2021 10:38

Juntada de petição
01/12/2021 18:54

Juntada de petição
23/11/2021 09:06

Juntada de petição
26/10/2021 02:38

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809987-44.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADENILDE DOS SANTOS PORTO - OAB/MA 12565 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 DESPACHO: Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
22/10/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:26

Desentranhado o documento
14/10/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 15:20

Juntada de petição
08/10/2021 11:22

Recebidos os autos
08/10/2021 11:22

Juntada de despacho
18/08/2020 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/08/2020 16:58

Juntada de contrarrazões
30/07/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:35

Juntada de Ato ordinatório
30/07/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 01:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 07:08

Juntada de apelação cível
22/06/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 12:04

Julgado improcedente o pedido
10/03/2020 14:47

Conclusos para julgamento
10/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:57

Juntada de petição
23/01/2020 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 12:20

Juntada de petição
12/12/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
14/11/2019 12:53

Juntada de petição
10/11/2019 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2019 09:56

Juntada de diligência
22/10/2019 11:09

Juntada de petição
02/10/2019 17:00

Expedição de Mandado.
26/09/2019 12:25

Juntada de Mandado
04/09/2019 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 10:00 13ª Vara Cível de São Luís .
03/09/2019 19:12

Juntada de petição
27/08/2019 05:37

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 26/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2019 10:36

Juntada de diligência
31/07/2019 18:04

Expedição de Mandado.
31/07/2019 17:36

Juntada de Mandado
31/07/2019 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:31

Audiência instrução e julgamento designada para 04/09/2019 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.
18/07/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 11:48

Conclusos para despacho
01/07/2019 11:11

Juntada de petição
03/06/2019 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 14:13

Juntada de petição
08/05/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:35

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:34

Juntada de Certidão
30/10/2018 00:45

Decorrido prazo de CLEONICE FILOMENA SALAZAR MENDES em 29/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 22:58

Juntada de petição
21/09/2018 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2018 17:24

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2018 17:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2018 15:08

Juntada de termo
25/06/2018 17:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2018 16:36

Juntada de termo
17/05/2018 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica
17/05/2018 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 20:06

Conclusos para decisão
15/03/2018 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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