TJMA - 0801883-82.2020.8.10.0069

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA

CPF *08.***.*46-20

Advogados

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB: 10691/PI

CPF *33.***.*26-10

JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 15079/PI

CPF *50.***.*57-08

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

OAB: 16672/MA

CPF *35.***.*62-50

Polo Passivo

Partes

SILVANA SANTOS COSTA

CPF *45.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 21:26

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 31/08/2022 23:59.

  • 04/10/2022 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 12:24

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 22:37

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:35

    Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:35

    Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:34

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 07/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 17:06

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 21/06/2022 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 21/06/2022 16:51

    Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

  • 21/06/2022 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 10:30

    Transitado em Julgado em 16/03/2022

  • 13/06/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:59

    Homologada a Transação

  • 02/03/2022 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 22:38

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 21/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 09:45

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 08:35

    Juntada de diligência

  • 22/10/2021 15:34

    Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)  Processo nº. 0801883-82.2020.8.10.0069  AUTOR: MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA   DEMANDADO: SILVANA SANTOS COSTA   SENTENÇA: .SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por MIGUEL TEXEIRA DA SILVA, em face de SILVANA SANTOS COSTA alegando, em síntese, ser credor do réu, pessoa jurídica, com base no documento de id 38864420 - Pág. 1 ( nota promissória ).

    Pugna, ao final, pela procedência do pedido com a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.811,09.

    Juntou documentos.

    A decisão de id 38878272 - Pág. 1, recebeu o pedido inicial.

    Citada, a ré deixou de apresentar embargos monitórios ( id 48940794 - Pág. 1 ), configurando-se a revelia. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, por se tratar de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, aliado à revelia do réu.

    Citada, a ré deixou de apresentar defesa, o que faz presumir serem verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Para além da revelia, o autor apresentou com a inicial nota promissória que foi emitida pela requerida.

    A exordial, portanto, veio acompanhada de prova escrita hábil a justificar a cobrança dos valores, pois os documentos apresentados estão revestidos de elementos formais e não apresentam nenhuma irregularidade.

    Por outro lado, o requerido não comprovou a quitação do saldo devedor.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial, condenando-se a ré ao pagamento do valor de R$ 2.440,61 ( dois mil e quatrocentos reais e sessenta e um centavos), quantia essa atualizada conforme tabela anexada.

    O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da data ajuizamento da ação, com aplicação de juros legais a partir da citação.

    Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título que será formado nos termos dessa sentença (art. 85, § 2º do CPC).

    Prossiga-se na forma no artigo 701, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

    Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

    Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

    Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1506.

  • 20/10/2021 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 20:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 11:49

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 20:14

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 30/07/2021 23:59.

  • 01/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de SILVANA SANTOS COSTA em 30/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 10:45

    Juntada de diligência

  • 17/03/2021 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 11:20

    Juntada de petição

  • 07/12/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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