23/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:57

Processo Desarquivado
04/09/2024 16:34

Juntada de petição
15/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:39

Juntada de petição
02/02/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2023 21:15

Juntada de petição
22/06/2022 09:25

Juntada de petição
06/06/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:57

Juntada de petição
22/04/2022 16:52

Juntada de Alvará
08/03/2022 10:39

Juntada de petição
09/03/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:52

Processo Desarquivado
05/03/2021 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:55

Juntada de petição
24/02/2021 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 23/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 10:04

Juntada de Alvará
10/02/2021 12:33

Juntada de petição
08/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Rua Dr.

Afonso Matos, s/n – Centro – Matinha/MA – CEP: 65.218-000 Fone/fax: 0 xx (98) 3357-1295 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801152-02.2020.8.10.0097 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: MARIA ELENA CAMARA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - MA11792 PARTE REQUERIDA: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - MA11792 e Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338, para tomar ciência de sentença judicial, conforme adiante: ".Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por ITAU UNIBANCO S.A., devidamente representado, em face de MARIA ELENA CAMARA PEREIRA, ambos já qualificados nos autos.

A parte impugnante alega, em síntese, excesso na execução e para tanto junta planilha de cálculo (p. 4 dos embargos à execução).

A parte impugnada, por sua vez, acostou petição informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte impugnada e renuncia ao valor de R$ 675,88 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) alegado em excesso.

Requereu, ainda, a homologação dos cálculos apresentados pelo impugnante e a expedição do Alvará Judicial, juntando oportunamente as custas judiciais de sua liberação.

Observe-se, ainda, que o impugnante depositou o valor de R$ 31.589,88 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) a título de garantia à execução em conta judicial de nº 700107641614, de acordo com documento juntado aos autos. É o que basta relatar.

Decido.

A Lei n. 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil – oportuniza ao executado a faculdade de impugnar o cumprimento de sentença, nos moldes de seu art. 525.

Ao alegar excesso de execução, a legislação determina que o impugnante declare de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito (§ 4º), como fez o impugnante.

Tendo em vista a concordância da parte impugnada com os cálculos apresentados pelo impugnante, no valor de R$ 28.510,64 (vinte e oito mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), com a renúncia expressa do valor alegado em excesso, de R$ 675,88 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), verifica-se que o fato controvertido foi superado, chegando as partes a um acordo nos autos.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. art. 924, II do NCPC, homologo os cálculos oferecidos pelo impugnante e, tendo em vista a garantia já depositada perante este juízo, dou por extinta a presente execução.

Determino a expedição de Alvará no valor de R$ 28.510,64 (vinte e oito mil, quinhentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) em nome da parte exequente, bem como a expedição de Alvará no valor que restar na conta judicial nº 700107641614 em favor da parte executada.

Sem custas.

Condeno a parte autora aos honorários, os quais arbitro 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo-lhes a exigência, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o cumprimento e levantamento dos alvarás, arquive-se os autos com baixa definitiva.

Matinha (MA), 02 de fevereiro de 2021.".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM.

Dr.

Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
04/02/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2021 08:56

Conclusos para julgamento
28/01/2021 11:13

Juntada de petição
26/01/2021 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:35

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:34

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:23

Juntada de petição
14/01/2021 16:44

Juntada de petição
22/12/2020 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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