TJMA - 0837643-10.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JEAN DE ABREU VIANA

CPF *23.***.*45-20

Advogados

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB: 11996/MA

CPF *23.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/06/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 13:57

    Juntada de contrarrazões

  • 28/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 20/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 19:15

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2025 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 16:31

    Juntada de petição

  • 15/11/2024 11:56

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 08/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 21:24

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 11/11/2024 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 12:02

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 09:28

    Juntada de despacho

  • 07/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/04/2023 08:25

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 15/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 10:54

    Publicado Intimação em 22/02/2023.

  • 08/04/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 09/03/2023 10:24

    Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2023 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:55

    Juntada de apelação

  • 05/01/2023 12:11

    Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 13:04

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 08/12/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 17:40

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 28/09/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:41

    Juntada de contrarrazões

  • 17/08/2022 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/06/2022 10:18

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 22/06/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 21/06/2022 18:14

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 17:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 21:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/11/2021 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:14

    Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 17/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:14

    Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 17/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:00

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0837643-10.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos.

    São Luís, 17 de setembro de 2021.

    Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 26/10/2021 07:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2021 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 09:39

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 19:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 12:59

    Juntada de petição

  • 02/12/2019 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2019 13:17

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/11/2019 17:15

    Juntada de petição

  • 25/10/2019 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 08:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:15

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 23/10/2019 17:06

    Declarada incompetência

  • 02/08/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2018 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/06/2018 23:46

    Publicado Intimação em 16/10/2017.

  • 11/05/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2018 12:45

    Juntada de termo

  • 09/05/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2018 00:58

    Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 28/02/2018 23:59:59.

  • 06/02/2018 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2018.

  • 06/02/2018 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2018 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2018 08:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/01/2018 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2017 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2017 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/10/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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