17/05/2022 11:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 09:36

Juntada de petição
05/05/2022 15:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
02/05/2022 15:40

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 07:17

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:58

Transitado em Julgado em 27/04/2022
28/04/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:54

Homologada a Transação
22/04/2022 14:37

Conclusos para julgamento
19/04/2022 12:49

Juntada de petição
05/04/2022 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 13:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
05/04/2022 13:23

Conciliação infrutífera
05/04/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
01/04/2022 14:48

Juntada de petição
28/03/2022 00:31

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 10:01

Juntada de petição
23/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 13:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/03/2022 16:53

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 13:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/03/2022 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/03/2022 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
18/03/2022 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
17/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:36

Conclusos para julgamento
26/11/2021 01:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838672-90.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANNA TERESA DOS SANTOS SIMÕES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARLON ALEX SILVA MARTINS - OAB/MA 6976-A ESPÓLIO DE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: POLIANA LOBO E LEITE - OAB/DF 29801 Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.

Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
24/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:51

Conclusos para decisão
04/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:44

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 08:35

Decorrido prazo de MARLON ALEX SILVA MARTINS em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 19:32

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
22/09/2021 12:40

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838672-90.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANNA TERESA DOS SANTOS SIMÕES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARLON ALEX SILVA MARTINS - OAB/MA 6976 ESPÓLIO DE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: POLIANA LOBO E LEITE - OAB/DF 29801 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida.

Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC.

São Luís - MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
16/09/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:54

Decorrido prazo de MARLON ALEX SILVA MARTINS em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:54

Decorrido prazo de MARLON ALEX SILVA MARTINS em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 18:57

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 18:02

Juntada de contestação
09/06/2021 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2021 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
07/06/2021 09:30

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:14

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838672-90.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANNA TERESA DOS SANTOS SIMOES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MARLON ALEX SILVA MARTINS - OAB MA6976 ESPÓLIO DE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho de id. 38608777 determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial por meio da retificação do valor atribuído à causa.

De modo a atender ao comando mencionado, juntou petição de id. 40324359 acompanhada de documentos.

Decido.

Retifico - de ofício - o valor da causa para R$19.075,40 (dezenove mil e setenta e cinco reais e quarenta centavos).

Pediu a requerente a concessão da tutela de urgência para que o plano de saúde demandado autorizasse os procedimentos investigativos/exames de " MUTAÇÃO GENE MTHFR; POLIMORFISMO 4G/5G PAI-1 ANTICORPOS ANTI FOSFATIDILSERINA - IGA/IGG/IGM ANTICORPOS FOSFATIDILCOLINA - IGG/IGM/IGA ANTICORPOS BETA 2 GLICOPROTEINA I - IGG/IGM/IGA FOSFATIDILETANOLAMINA - IGG/IGM/IGA".

Segundo o regramento processual cível, a tutela de urgência será concedida acaso presentes seus requisitos autorizadores da medida, a saber, probabilidade do direito alegado e perigo de dano e/ou risco ao resultado útil, nos termos do artigo 300, caput, do CPC.

Observo como configurados os elementos necessários ao deferimento da medida, vez que a requerente necessita de conclusão de diagnóstico para que seja submetida ao melhor tratamento atrelado ao seu quadro atual, que demanda atenção por conta da gravidade da doença que a acomete.

Enfatize-se, por oportuno, que o profissional médico em questão, a priori, é pessoa de lastro suficiente a diagnosticar a necessidade da paciente e a conduta do plano saúde em restringir a cobertura da terapia buscada, ao aplicar como critério o rol de procedimentos mínimos da ANS, se mostra indevida, pois a ausência de diagnóstico concreto certamente levará à piora do quadro de saúde da autora.

Diante disso, devido a tutela de urgência para que, em até 5 (cinco) dias, o plano de saúde demandado autorize os procedimentos investigativos/exames de MUTAÇÃO GENE MTHFR; POLIMORFISMO 4G/5G PAI-1 ANTICORPOS ANTI FOSFATIDILSERINA - IGA/IGG/IGM ANTICORPOS FOSFATIDILCOLINA - IGG/IGM/IGA ANTICORPOS BETA 2 GLICOPROTEINA I - IGG/IGM/IGA FOSFATIDILETANOLAMINA - IGG/IGM/IGA, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais) até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais).

Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencido.

Assim, caso aufira procedência parcial, arcará com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.

Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado, advertindo-a que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertida de que, se não fizer o prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/06/2021 09:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
04/02/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:13

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/02/2021 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2021 08:17

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:28

Juntada de petição
27/01/2021 18:25

Juntada de protocolo
03/12/2020 02:31

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/11/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 18:41

Conclusos para decisão
27/11/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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