STJ - 0803791-56.2021.8.10.0000

30/08/2023 09:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2023 09:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023

24/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

23/05/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023 21:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2023 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023 10:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO