13/01/2022 06:56

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:37

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:37

Desentranhado o documento
12/01/2022 10:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/01/2022 10:36

Transitado em Julgado em 07/01/2022
17/12/2021 23:08

Juntada de petição
05/12/2021 19:55

Juntada de petição
20/11/2021 10:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 02:41

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848781-71.2017.8.10.0001 AUTOR: REGINA CELIA BARROS CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), consoante os fatos deduzidos na inicial A parte autora, foi intimada, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, ID 41043465, não houve manifestação, conforme certidão do ID 54071881.

Determinada a intimação pessoal da parte autora, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a mesma continuou inerte, transcorrendo o prazo, embora devidamente intimada, conforme revela a certidão do ID 54071881. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que embora devidamente intimada a parte autora para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem apreço do mérito, a mesma deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão do ID 54071881.

Assim, a ausência de impulso processual pela parte autora, caracteriza seu abandono à causa, ou seja, total desinteresse no desenrolar da demanda.

Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, conferindo-lhe prazo para a prática de ato processual, advertindo-o, inclusive, de que a inação pode determinar extinção do processo sem julgamento do mérito, resta clara a hipótese legal de abandono da causa.

O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando há inércia do autor em promover de diligências processuais que lhe cabia, nos termos do art. 485, III do CPC.

Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. art. 485, III do Código de Processo Civil Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

São Luís, 14 de outubro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2. º Cargo
21/10/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/10/2021 09:37

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 21:16

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 20/08/2021 23:59.
29/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:18

Expedição de Carta precatória.
12/02/2021 11:03

Juntada de Carta precatória
11/02/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:38

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 07:29

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2020.
05/12/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:29

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:29

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 05:44

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.
22/10/2020 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 12:49

Conclusos para despacho
15/10/2020 12:49

Juntada de Certidão
14/10/2020 05:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 08:01

Conclusos para despacho
19/08/2020 19:13

Recebidos os autos
19/08/2020 19:13

Juntada de Petição (outras)
17/12/2019 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:54

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:43

Juntada de Certidão
12/10/2019 01:25

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 11/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 11:28

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:27

Juntada de Certidão
14/08/2019 01:23

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 13/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 11:53

Juntada de petição
23/07/2019 11:52

Juntada de apelação
09/07/2019 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2019 11:37

Conclusos para julgamento
10/04/2019 22:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2019 19:49

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 11/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 00:14

Publicado Intimação em 28/01/2019.
25/01/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 15:13

Juntada de petição
24/01/2019 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2018 10:52

Juntada de Certidão
14/07/2018 04:27

Decorrido prazo de REGINA CELIA BARROS CORDEIRO em 18/06/2018 23:59:59.
22/05/2018 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2018.
22/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 11:48

Juntada de Certidão
20/02/2018 00:34

Decorrido prazo de RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA em 19/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 05:06

Decorrido prazo de Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 17:53

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2018.
24/01/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2018 11:21

Expedição de Mandado
18/12/2017 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2017 09:56

Conclusos para decisão
18/12/2017 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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