01/12/2021 09:09

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 09:08

Transitado em Julgado em 24/11/2021
25/11/2021 18:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:21

Decorrido prazo de YURI SILVA MARTINS em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 02:21

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:21

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0836370-25.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ELZA COELHO DA SILVA ADVOGADOS: SONIA MARIA ALVES SOUSA OAB: MA7753, YURI SILVA MARTINS OAB: MA16357 SENTENÇA: Trata-se de Ação de alvará judicial proposta por ELZA COELHO DA SILVA para levantamento de valores não recebidos em vida por BERNARDO MENDES DOS SANTOS, falecido em 18/09/2018 Com o pedido, colacionou os documentos.

Despacho (ID nº 30140176), no qual consta a determinação de juntada de documentos imprescindíveis para a tramitação do feito.

Devidamente intimada através de seu patrono, deixou transcorrer o prazo in albis.

Novamente intimada, agora pessoalmente por mandado (ID 39741097), para dar prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção do processo, novamente a requerente se manteve silente, conforme certidão de ID 49229267.

Relatei.

Fundamento e Decido.

Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão (ID nº 45842521), Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Serve a cópia desta sentença como mandado.

São Luís/MA, Quinta-feira, 22 de Julho de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
26/10/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2021 22:21

Conclusos para decisão
17/07/2021 22:21

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:52

Decorrido prazo de ELZA COELHO DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 09:15

Juntada de diligência
22/03/2021 13:57

Expedição de Mandado.
13/01/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 18:28

Conclusos para decisão
04/09/2020 18:28

Juntada de Certidão
04/09/2020 18:27

Juntada de Certidão
26/05/2020 01:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 01:13

Decorrido prazo de YURI SILVA MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2019 02:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 23:49

Juntada de petição
03/10/2019 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2019.
03/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2019.
03/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2019 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 17:22

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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