24/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:01

Juntada de termo
14/04/2025 13:28

Juntada de termo
14/04/2025 11:33

Juntada de protocolo
11/02/2025 16:08

Juntada de petição
30/01/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2025 14:52

Juntada de petição
22/01/2025 15:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:06

Juntada de Mandado
10/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:29

Juntada de termo
18/06/2024 18:12

Juntada de petição
12/06/2024 02:35

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:35

Juntada de termo
23/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:14

Decorrido prazo de J.M.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:21

Juntada de termo
13/07/2023 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
13/07/2023 10:58

Conta Atualizada
10/07/2023 20:20

Juntada de petição
28/06/2023 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 18:12

Juntada de termo
28/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:36

Juntada de petição
07/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:50

Juntada de termo
23/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:47

Juntada de petição
09/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:33

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:32

Juntada de termo
18/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:24

Juntada de petição
22/11/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 15:49

Juntada de diligência
03/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0806376-29.2019.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [] Requerente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Requerido: J.M.G.

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do EXEQUENTE, DR.

GILBERTO COSTA SOARES - OAB/MA nº 4914, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. DESPACHO Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art.829, CPC/2015).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados (art.829, §1º, CPC/2015).

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art.916, CPC/2015).

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Registre-se, por fim, que, diante da impossibilidade física de se juntar a via original do título de crédito nos autos de um processo eletrônico, fica a parte exequente advertida que os “originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória”, conforme determina o parágrafo 3º do artigo 11 da lei 11.419/06.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Imperatriz/MA, 28 de maio de 2019.

Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de outubro de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
21/10/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:12

Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
18/08/2021 16:54

Juntada de petição
14/04/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 19:07

Juntada de petição
15/02/2021 19:04

Juntada de petição
09/06/2020 10:06

Juntada de petição
28/05/2019 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:48

Conclusos para despacho
06/05/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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