TJMA - 0001283-61.2007.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/07/2025 12:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ
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17/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
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17/07/2025 13:43
Juntada de termo
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10/07/2025 23:31
Juntada de Certidão
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09/05/2025 16:07
Juntada de petição
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07/05/2025 18:02
Juntada de petição
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26/04/2025 00:46
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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26/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 06:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 06:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2025 10:09
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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17/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
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17/01/2025 13:39
Juntada de termo
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19/11/2024 16:10
Juntada de Certidão
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28/09/2024 00:34
Decorrido prazo de ANA RITA PINTO MENDONCA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:03
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 05:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.
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07/06/2024 15:42
Juntada de petição
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16/04/2024 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
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26/05/2023 10:39
Juntada de petição
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25/05/2023 01:59
Decorrido prazo de ANA RITA PINTO MENDONCA em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:24
Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 12:13
Conclusos para despacho
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12/04/2023 12:12
Juntada de Certidão
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20/01/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
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20/01/2023 01:03
Decorrido prazo de DIOMEDES DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
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20/01/2023 01:03
Decorrido prazo de ELIETH DOS SANTOS MOUZINHO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de JOVITA MARTINS ERCULANO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS COELHO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de JOVITA MARTINS ERCULANO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS COELHO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS MACHADO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de MARIA VITORIA NUNES PESSOA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de ANA RITA PINTO MENDONCA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de CLEONICE DOS SANTOS MACHADO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de MARIA VITORIA NUNES PESSOA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de ANA RITA PINTO MENDONCA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:35
Decorrido prazo de CARMINA SILVA COSTA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS TEIXEIRA AMARAL em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES RODRIGUES MARINHO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDES SALES em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de ISABEL COSTA E SILVA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS LEITE em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS TEIXEIRA AMARAL em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de ALMERINDA ALVES RODRIGUES MARINHO em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:34
Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDES SALES em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:33
Decorrido prazo de ISABEL COSTA E SILVA em 19/12/2022 23:59.
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19/01/2023 08:33
Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS LEITE em 19/12/2022 23:59.
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11/01/2023 06:21
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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11/01/2023 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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21/12/2022 13:02
Juntada de petição
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07/12/2022 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2022 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2022 11:01
Juntada de Certidão
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22/11/2022 09:41
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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22/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 1283-61.2007.8.10.0001 (1283/2007) EXEQUENTES/AUTORES: ANA RITA PINTO MENDONÇA E OUTROS ADVOGADOS: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - OAB/MA N° 5.976 E THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA N° 10.012 EXECUTADO/RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO Despacho: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o Ofício de N° 1739/2017 (fl. 292), se for o caso, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 24 de setembro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 198697
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2007
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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