TJMA - 0803798-45.2021.8.10.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *33.***.*84-15

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *45.***.*98-39

Polo Passivo

Partes

DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME

CNPJ: 14.309.258/0001-89

ANA MARCIA NERI DIAS

CPF *02.***.*70-73

ZAQUEU CARNEIRO PAINA

CPF *54.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 01/11/2022

  • 17/01/2023 09:07

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 09:07

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 21:14

    Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 01/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 21:14

    Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 21:14

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 21:14

    Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 01/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 01:17

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 04/11/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 24/10/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 08:50

    Outras Decisões

  • 17/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:36

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 08/10/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/09/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/09/2022 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:57

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 08:55

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 08:51

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/06/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 09:51

    Juntada de termo

  • 09/03/2022 12:55

    Juntada de termo

  • 17/02/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 07:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 07:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 07:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 09:30

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de ZAQUEU CARNEIRO PAINA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de ANA MARCIA NERI DIAS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:14

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2021 02:52

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís   PROCESSO: 0803798-45.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REU: DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME, ANA MARCIA NERI DIAS, ZAQUEU CARNEIRO PAINA   INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL contra DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUCÃO LTDA - ME, ANA MARCIA NERI DIAS e ZAQUEU CARNEIRO PAINA, todos devidamente qualificados nos autos.

    Após breve instrução processual, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito (id 45059965). É breve o relatório.

    Decido.

    Como é sabido, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

    Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

    De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

    Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 45059965, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

    Honorários na forma do acordo.

    Publique-se Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    São Luís, 18 de outubro de 2021 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

  • 21/10/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 09:09

    Homologada a Transação

  • 22/09/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2021 10:56

    Decorrido prazo de DEPOSITO VERONICA MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 11:31

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 11:28

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 10:04

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 09/02/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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