25/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:00

Outras Decisões
08/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:03

Recebidos os autos
14/04/2025 07:03

Juntada de decisão
20/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2024 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 08:30

Desentranhado o documento
18/06/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:08

Juntada de apelação
13/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento
01/11/2023 22:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:25

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:45

Juntada de petição
06/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:12

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:12

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:03

Juntada de petição
25/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 08:52

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 16:12

Desentranhado o documento
07/08/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
27/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS BATISTA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 15:59

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:27

Outras Decisões
14/03/2023 10:01

Conclusos para julgamento
14/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:15

Juntada de réplica à contestação
28/02/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:09

Juntada de contestação
16/01/2023 11:07

Outras Decisões
21/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:17

Recebidos os autos
18/11/2022 08:17

Juntada de despacho
19/12/2021 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2021 17:01

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
13/11/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807518-33.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: CARLITO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021. JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível
11/11/2021 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:31

Juntada de apelação
03/11/2021 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2021.
29/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807518-33.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: CARLITO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por CARLITO ALVES DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 50210940.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
27/10/2021 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:29

Conclusos para julgamento
22/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:26

Decorrido prazo de CARLITO ALVES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
04/08/2021 17:14

Juntada de apelação
28/07/2021 02:36

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:30

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805663-09.2021.8.10.0000

Jobe Leonardo da Silva

Francisca Adrieli Lopes Silva

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0835430-31.2017.8.10.0001

Francisco Milfont Filho

Estado do Maranhao

Advogado: Luana Menezes Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2017 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0802228-62.2021.8.10.0150

Inacia de Jesus Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fabianne Rianny Gonzaga Serrao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/10/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0807518-33.2021.8.10.0029

Carlito Alves dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Nathalie Coutinho Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0802077-90.2019.8.10.0207

Janildo Alves Batista

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francivaldo Pereira da Silva Pitanga

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2023 10:30

Exibir Processo