03/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
31/05/2025 21:06

Juntada de contrarrazões
27/05/2025 12:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
27/05/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:49

Juntada de apelação
18/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:37

Juntada de embargos de declaração
28/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 06/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:38

Juntada de embargos de declaração
07/02/2025 12:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 07:32

Decorrido prazo de ALDACI OLIVEIRA DA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:32

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DO VALE em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:36

Juntada de petição
13/01/2025 14:04

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:48

Juntada de Informações prestadas
13/12/2023 10:48

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:28

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:45

Outras Decisões
22/06/2023 09:17

Juntada de petição
16/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:28

Juntada de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:36

Juntada de contestação
10/05/2023 00:17

Publicado Citação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:28

Recebidos os autos
07/03/2023 09:28

Juntada de despacho
23/09/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:55

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2022 13:00

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:31

Juntada de petição
04/04/2022 14:45

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:45

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:25

Decorrido prazo de ALDACI OLIVEIRA DA ROCHA em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 16:01

Juntada de petição
10/03/2022 13:09

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:03

Indeferida a petição inicial
23/11/2021 17:14

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:14

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:43

Juntada de petição
27/10/2021 02:54

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801184-33.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ALDACI OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A FINALIDADE: Intimação da parte AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora supra em face da parte ré também em epígrafe.

Em suma, afirma que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, oriundos de empréstimo não contratado.

Pugna pela devolução em dobro dos descontos indevidos bem como pela condenação da parte requerida em danos morais.

Inicial instruída com documentos.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não juntou nenhuma prova de que tenha procurado resolver a lide junto à parte ré, pelas vias administrativas, ou seja, não comprovou o interesse de agir.

Embora tenha juntado documento demonstrando que foi feita reclamação junto à parte ré, não juntou a resposta da referida reclamação, o que impossibilita a verificação da pretensão resistida.

Em conformidade com o Código de Processo Civil, em seu artigo 17, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

Em relação à condição da ação denominada “interesse de agir”, encontra-se consolidado o entendimento segundo o qual deve ser ela analisada “sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter (STJ, 4ª Turma, REsp 954.508/RS, Rel.

Min.

Fernando Gonçalves, j. 28.08.2007)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo CPC Comentado, 2017, p. 61).

No caso ora em análise, a despeito da alegação contida na petição inicial, não houve comprovação de que tenha a parte ré resistido à pretensão autoral, razão pela qual forçoso reconhecer não haver sido demonstrada a necessidade de obtenção de tutela jurisdicional para esse fim.

Verifiquei ainda que o valor da causa apresentado não corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora, como preceitua a legislação processual vigente.

Explico.

Nos pedidos, a parte autora pugna pela devolução em dobro dos descontos realizados indevidamente em sua conta bancária, bem como na condenação em danos morais.

Entretanto, não apresentou os valores descriminados, afirmando ter sofrido descontos indevidos em sua conta bancária, porém, não aponta quantos descontos foram realizados, tão pouco o valor de cada desconto mês a mês, ônus que cabe a parte suplicante, considerando ser um dado de fácil aquisição.

O Código de Processo Civil consagra que os pedidos devem ser certos, ainda que não tenham conteúdo econômico imediatamente aferível.

Corolário dessas assertivas e com base nos artigos 17, 291, 292, 319 e 321, caput e parágrafo único e 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por sua advogada, por meio eletrônico, para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a resposta da reclamação extrajudicial ou qualquer meio que comprove o seu interesse de agir, ou seja, que sua pretensão foi resistida pela parte ré, por qualquer meio de prova idôneo, tal como protocolo de atendimento junto à parte ré, com a recusa em resolver a lide ou demora na resolução, bem como para especificar o valor dos danos morais e materiais (descontos indevidos), adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após o decurso do prazo, com ou sem emenda, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Buriti/MA, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021.

Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti
25/10/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 18:42

Outras Decisões
03/08/2021 17:05

Conclusos para decisão
03/08/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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