TJMA - 0866005-85.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

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Polo Ativo

Partes

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 13618/MA

CPF *81.***.*38-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:19

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 22/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 09:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2024 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 04/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 09:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/06/2024 11:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/01/2024 10:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/01/2024 09:43

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 19/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/11/2023 15:54

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/11/2023 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 12:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 11:48

    Conhecido o recurso de B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (APELANTE) e não-provido

  • 22/11/2023 13:00

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 15:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 15:28

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 11:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/10/2023 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2023 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/10/2023 09:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/06/2023 11:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2023 11:47

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/06/2023 11:47

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/06/2023 11:47

    Conciliação infrutífera

  • 30/05/2023 14:39

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 23/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 08:46

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/05/2023 08:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

  • 12/05/2023 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 14/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 12:32

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 00:17

    Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2023 21:04

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 06:41

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 01/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 00:59

    Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

  • 18/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 17:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 02:46

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 21/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 22:23

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 12:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2022 13:06

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 07/06/2022 00:16

    Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2022 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/11/2021 22:19

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 22:18

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 17:09

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0866005-85.2018.8.10.0001 - SÃO LUÍS APELANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-S APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

    Em homenagem aos princípios do efetivo contraditório e da não surpresa (CPC, arts. 9º e10), DETERMINO a intimação das partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias – em dobro para o ente estadual (CPC, art. 183) –, sobre eventual nulidade absoluta a inquinar a sentença, ante a possibilidade de inobservância do parágrafo único do artigo 17 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980), haja vista a inocorrência de audiência e por terem versado os embargos à execução fiscal sobre matérias de fato a, em tese, se demonstrarem, conforme pugnado na exordial, mediante outras provas a serem produzidas.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).   Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator   “ORA ET LABORA”

  • 22/10/2021 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2021 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 22:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2021 13:45

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 20/04/2021 06:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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