TJMA - 0802350-40.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *05.***.*97-00

Advogados

LEONARDO VIEGAS

OAB: 18245/MA

CPF *29.***.*25-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 19:10

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:49

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2023 16:55

    Juntada de malote digital

  • 06/11/2023 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2023 11:38

    Prejudicado o recurso

  • 16/03/2023 16:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/03/2023 15:01

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/03/2023 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 04:46

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de malote digital

  • 16/02/2023 02:59

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 18:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 07/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 01:32

    Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 13:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/02/2022 13:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/02/2022 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:47

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:58

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 07:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2021 19:48

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 18:13

    Juntada de malote digital

  • 23/10/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.º 0802350-40.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PGE AGRAVADO: LUIS EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: LEONARDO VIEGAS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO   Considerando a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um Juízo perfunctório acerca do caso em análise, reservo-me no direito de apreciar o pedido liminar após a apresentação da contraminuta do recurso pela parte Agravada e da manifestação do Juízo de base.

    Dessa forma, por medida de prudência, intime-se a parte Agravada para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultada a juntada de documentos.

    Notifique-se o Juízo do feito para prestar as informações necessárias, assim como o cumprimento do disposto no art. 1.018 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, cumprida ou não as diligências, retornem os autos conclusos.

    Publique-se e Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 19 de outubro de 2021.

    Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 21/10/2021 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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