12/01/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
10/01/2022 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
10/01/2022 09:00

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2021 13:07

Transitado em Julgado em 19/11/2021
20/11/2021 10:56

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:56

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:17

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 19/11/2021 23:59.
27/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
25/10/2021 03:35

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0805072-49.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: V.

A.

F.

JUNIOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Parte Executada: ITAMAR RODRIGUES BARROS Advogado: ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA - MA16102 SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por V.

A.

F.

JUNIOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em face de ITAMAR RODRIGUES BARROS, para recebimento da condenação referente aos honorários sucumbenciais.

Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada não pagou a dívida e nem nomeou bens à penhora.

Iniciados os atos expropriatórios, não foram localizados ativos suficientes à satisfação do crédito em contas bancárias e nem bens penhoráveis.

A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, indicando bens da parte executada para garantir a execução, mantendo-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, esclareço que o fato da parte executada não ter sido localizada no endereço constante nos autos não traz qualquer peso aos autos, uma vez que o cumprimento de sentença é referente aos honorários sucumbenciais, tendo o advogado exequente sido intimado de todos os atos processuais.

Da análise dos autos, observa-se que o processo vem se arrastando desde dezembro de 2016, quando foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, sem que se obtivesse qualquer êxito em localizar bens da parte executada que pudessem adimplir o crédito, pelo menos parcialmente.

O advogado exequente não promoveu o regular andamento do feito, no sentido de indicar bens passíveis de penhora, mesmo após várias intimações. À vista disso, a lei processual vigente dispõe que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, diz o artigo 924, inciso IV, do referido Códex, que a execução será extinta quando o exequente renunciar ao crédito.

Embora não conste manifestação expressa neste sentido, o fato do advogado exequente não mais se manifestar no feito, caracteriza a renúncia tácita ao crédito exequendo, uma vez que os autos estão parados desde fevereiro/2020, aguardando providências quanto à localização de bens.

Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença, em razão da renúncia ao crédito pelo exequente, nos termos do artigo 513 c/c o artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo exequente.

Sem honorários.

Proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado no ID 26287416, p. 130. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se, com baixa na distribuição.

Açailândia, 14 de outubro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
21/10/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2021 13:48

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:46

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:33

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:13

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:13

Juntada de termo
19/09/2020 07:43

Decorrido prazo de V. A. F. JUNIOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 19:03

Juntada de diligência
25/08/2020 05:59

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 05:59

Decorrido prazo de ROMULO CEZAR FONTINELE SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 21:54

Expedição de Mandado.
03/08/2020 21:51

Juntada de Carta ou Mandado
22/07/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:10

Juntada de Certidão
20/03/2020 04:57

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 19/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 16:37

Outras Decisões
05/12/2019 12:49

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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