TJMA - 0806712-62.2021.8.10.0040

06/09/2022 17:39

Baixa Definitiva

06/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022 17:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/07/2022 12:57

Juntada de petição

20/07/2022 16:01

Juntada de petição

13/07/2022 01:25

Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2022.

13/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

11/07/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e provido em parte

04/07/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022 15:17

Juntada de petição

10/06/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2022 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022 11:30

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2022 08:57

Juntada de petição

17/05/2022 01:48

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

13/05/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 09:57

Conclusos para despacho

29/03/2022 18:23

Recebidos os autos

29/03/2022 18:23

Conclusos para decisão

29/03/2022 18:23

Distribuído por sorteio