25/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:52

Juntada de termo
25/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 11:20, Vara Única de Matões.
23/07/2025 07:54

Juntada de petição
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 11:20, Vara Única de Matões.
23/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:41

Juntada de petição
19/11/2024 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 19:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/10/2024 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024 14:58

Juntada de petição
15/07/2024 10:45

Declarada incompetência
05/06/2024 11:01

Juntada de petição
17/05/2024 19:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
22/02/2024 15:26

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:25

Juntada de termo
27/11/2023 09:23

Juntada de petição
08/11/2023 02:04

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:26

Juntada de petição
15/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:43

Juntada de petição
25/01/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 21:17

Juntada de petição
06/09/2022 12:13

Conclusos para julgamento
06/09/2022 12:10

Juntada de termo
08/11/2021 12:31

Juntada de petição
28/10/2021 03:42

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 17:47

Juntada de petição
27/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801567-79.2020.8.10.0098 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO PRADO TENORIO REQUERIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DEMANDA ajuizada proposta por CARLOS ALBERTO DO PRADO TENORIO em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em que pretende indenização por danos morais, tendo em vista negativação de seu nome junto a órgão de restrição ao crédito.

Instrui o pedido com documentos.

Ao se manifestar nos autos, a empresa demandada consigna que o pagamento da fatura foi realizado intempestivamente, o que motivou a inscrição regular. DA LIMINAR PRETENDIDA Para que concedida a medida de urgência pretendida, é mister a demonstração da probabilidade do direito invocado, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante dicção do art. 300 do CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em síntese, o requisito da probabilidade do direito consiste na aparência de que há ameaça ao direito alegado pela parte, e que, por isso, merece proteção.

Já o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo consiste em que, não sendo protegido o direito imediatamente, a proteção futura poderá dar ensejo ao perecimento total ou parcial desse mesmo direito.

No caso dos autos, tem-se que o pleito liminar NÃO merece ser acolhido.

A probabilidade do direito não resta evidenciada pelos documentos colacionados aos autos, eis que, em que pese a documentação atestando a inclusão em órgão de restrição ao crédito,tem-se que se reporta ao contrato 005082394160000, no valor de R$ 686,22, o qual é bastante divergente do indicado pela parte autora.

Outrossim, não foi possível sequer abrir o documento de id 37498866, por solicitar uma senha de acesso, a qual não foi fornecida nos autos, o que permitiria, inclusive, confrontar os números dos contratos.

Por seu turno, não sendo verificada a probabilidade do direito, não há de se falar a respeito do perigo do dano.

Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar pleiteada. INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS: INTIME-SE a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados.

Deverá, ainda, informar se tem interesse em produzir outras provas, inclusive em audiência.

INTIME-SE a parte demandada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar eventuais provas que pretende produzir.

Não havendo provas a serem produzidas, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
26/10/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 10:37

Conclusos para decisão
04/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
08/01/2021 19:02

Juntada de contestação
28/12/2020 16:19

Juntada de petição
19/11/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:26

Conclusos para decisão
03/11/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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