02/02/2022 22:42

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 22:36

Transitado em Julgado em 17/11/2021
20/11/2021 10:57

Decorrido prazo de STENIO SANTOS DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:57

Decorrido prazo de STENIO SANTOS DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 04:46

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 04:46

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800499-41.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: LUIS GUILHERME FREIRE DA CRUZ OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: STENIO SANTOS DE CARVALHO - MA20492 Promovido: ELLENNE S ARAUJO - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO - MA12537 Vistos, Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A audiência se passou conforme retrata a assentada inclusa no sistema.

Trata-se de pedido de indenização por danos morais em que a parte autora alega ter passado por situação vexatória quando tentou efetuar compras junto a empresa requerida, e a funcionária da empresa que operava o caixa no momento da compra suscitou dúvida em relação a autenticidade da cédula de R$ 100,00 que o autor utilizou para pagamento da compra, que por conta do ocorrido sentiu-se ofendido e destratado, motivo pelo qual requer a condenação da requerida em danos morais. Malograda a Conciliação, o demandado ofertara contestação, negando que tenha ocorrido constrangimento da parte autora por parte de seus funcionários, entretanto, não compareceu a audiência realizada sob alegação de estar impedida por conta de contaminação por COVID19, porém, intimada para apresentar atestado médico, quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da lei 9099/95.

Mas, mesmo se tratando de revelia, ela deve ser examinada no contexto dos autos, não é inexorável a sua conseqüência. É o que dispõe o mesmo art. 20 da Lei supra citada, como também se deflui do Estatuto Processual Civil.

Este contexto probatório aponta para a improcedência do pedido.

Embora o autor alegue que sofreu situação vexatória na loja requerida, este não logrou êxito em demonstrar a ocorrência e circunstâncias do fato. Conforme declarado pelo próprio autor, em sua inicial, o mesmo conseguiu realizar a compra pretendida.

Adverte-se que sem o mínimo de viabilidade fática, estaríamos diante de uma medida arbitrária e temerária se submetêssemos o patrimônio do demandado aos rigores das leis, sem que houvesse a suficiente demonstração de que a parte autora realmente foi exposta a situação vexatória.

Diante das considerações apontadas, constata-se que não subsiste razão ao autor, vez que não demonstrou os fatos constitutivos de seu direito.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em sede do 1º grau do Juizado não há condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicado e Registrado no sistema PJE.

Intimem-se.

Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
25/10/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:14

Julgado improcedente o pedido
13/07/2021 22:05

Conclusos para julgamento
13/07/2021 22:04

Juntada de Certidão
28/05/2021 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES ROSENDO em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 11:02

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:38

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
26/11/2020 09:36

Outras Decisões
26/11/2020 08:51

Juntada de termo
21/11/2020 03:31

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FREIRE DA CRUZ OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:26

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FREIRE DA CRUZ OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:57

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
13/10/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:56

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/09/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
11/09/2020 10:19

Juntada de petição
11/08/2020 02:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FREIRE DA CRUZ OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 11:08

Audiência conciliação designada para 16/09/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
01/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 10:25

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:25

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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