TJMA - 0804012-97.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Polo Ativo

Partes

VALMIR FURTADO SOUSA

CPF *08.***.*18-63

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 23:55

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 09:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 11:48

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 02/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 10:32

    Juntada de Alvará

  • 19/01/2022 17:38

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 14:15

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/01/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 09:59

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:54

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 08/12/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804012-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALMIR FURTADO SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S):   INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

    JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 06/12/2021 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:11

    Transitado em Julgado em 30/12/2021

  • 04/12/2021 09:25

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:25

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:25

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 30/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 02:04

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 02:04

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 13/11/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804012-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALMIR FURTADO SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): JOSÉ ALMIR DA R.

    MENDES JÚNIOR - OAB/MA 19.411-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar  o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

    Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a).

    Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.

    Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

    Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

    NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

    Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021.     MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 11/11/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:58

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 18:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:36

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 05:39

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804012-97.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): VALMIR FURTADO SOUSA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSÉ ALMIR DA R.

    MENDES JUNIOR - OAB/MA19411-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021.

    JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 25/10/2021 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 10:54

    Juntada de contestação

  • 23/09/2021 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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