26/10/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 08:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/10/2022 02:50

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:49

Decorrido prazo de DAVINA SANTOS SERRA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0812721-63.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A ADVOGADO DO (A) AGRAVANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE 32.766) AGRAVADO (A): DAVINA SANTOS SERRA ADVOGADO DO (A) AGRAVADO: MOISÉS DA SILVA SERRA ADVOGADO (OAB/MA 11.043) RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

MULTA COMINATÓRIA.

DESCONTOS COM PERIODICIDADE MENSAL.

MULTA FIXADA POR DIA.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

Negada a contratação, transfere-se à parte suplicada, aqui agravante, o ônus de comprovar sua efetiva ocorrência, bem como a regularidade do débito objeto de cobrança, porquanto não se pode exigir da parte autora a produção de prova negativa. 2.

A multa deve ser aplicada por evento inadimplido e não de forma diária, já que os descontos são realizados com periodicidade mensal. 2.

Recurso parcialmente provido. DECISÃO: Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: José de Ribamar Castro (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa (Relator).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 19/09/2022 e término em 26/09/2022.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
29/09/2022 13:43

Juntada de malote digital
29/09/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:06

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/09/2022 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 03:35

Decorrido prazo de DAVINA SANTOS SERRA em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2022 05:31

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 12/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2022 10:27

Juntada de parecer
03/03/2022 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.
26/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 15:56

Juntada de malote digital
24/02/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/02/2022 04:54

Decorrido prazo de DAVINA SANTOS SERRA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 04:54

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:04

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.
16/02/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2022 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2022 07:55

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/02/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DAVINA SANTOS SERRA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2021 19:08

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 19:01

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/10/2021 19:16

Juntada de malote digital
25/10/2021 01:01

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N.º 0812721-63.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A.

Advogado/Autoridade do AGRAVANTE: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A AGRAVADA: DAVINA SANTOS SERRA Advogado/Autoridade da AGRAVADA: MOISÉS DA SILVA SERRA MA 11043 RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um Juízo perfunctório acerca do caso em análise, reservo-me no direito de apreciar o pedido liminar após a apresentação da contraminuta do recurso pela parte Agravada e da manifestação do Juízo de base. Dessa forma, por medida de prudência, intime-se a parte Agravada para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultada a juntada de documentos. Notifique-se o Juízo do feito para prestar as informações necessárias, assim como o cumprimento do disposto no art. 1.018 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumprida ou não as diligências, retornem os autos conclusos. Intime-se.

Publique-se e cumpra-se. São Luís (MA), 20 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1)
21/10/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:45

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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