TJMA - 0806970-09.2020.8.10.0040

30/04/2021 09:33

Baixa Definitiva

30/04/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/04/2021 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/04/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2021 23:59:59.

10/03/2021 22:06

Juntada de petição

09/03/2021 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 09/03/2021.

08/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

05/03/2021 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021 21:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

01/03/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado

23/02/2021 11:31

Juntada de petição

22/02/2021 08:29

Incluído em pauta para 22/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

18/02/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/02/2021 23:59:59.

27/01/2021 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021 00:08

Juntada de petição

24/01/2021 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2021 01:59

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

21/01/2021 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2021 11:40

Juntada de parecer

12/01/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

11/01/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020 11:33

Recebidos os autos

18/12/2020 11:33

Conclusos para despacho

18/12/2020 11:33

Distribuído por sorteio