TJMA - 0014038-05.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 12:40
Juntada de Certidão
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09/09/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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02/09/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:00
Juntada de Certidão
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04/10/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 09:53
Juntada de termo
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04/10/2023 09:33
Juntada de Ofício
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03/10/2023 15:04
Juntada de Ofício
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03/10/2023 14:08
Transitado em Julgado em 10/02/2022
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03/10/2023 14:03
Transitado em Julgado em 03/08/2020
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23/06/2023 16:44
Juntada de Certidão
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03/05/2023 02:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.
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18/04/2023 12:53
Juntada de petição
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13/04/2023 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2023 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2023 17:20
Juntada de Certidão
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04/08/2022 11:00
Juntada de Certidão
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21/07/2022 11:47
Juntada de Certidão
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23/06/2022 12:35
Juntada de termo
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10/05/2022 02:45
Juntada de audio e/ou vídeo
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10/05/2022 02:44
Juntada de audio e/ou vídeo
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10/05/2022 02:43
Juntada de audio e/ou vídeo
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10/05/2022 02:43
Juntada de volume
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10/05/2022 02:42
Juntada de volume
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26/04/2022 21:19
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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22/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0014038-05.2016.8.10.0001 (168202016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ACUSADO: MICHELE FERREIRA VAZ e MICHELE FERREIRA VAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS Processo nº: 14038-05.2016.8.10.0001 (168202016) Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte denunciada: MICHELE FERREIRA VAZ O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Antonio Luiz de Almeida Silva, Titular da 1ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de MICHELE FERREIRA VAZ, brasileira, natural de São Luís/MA, RG *08.***.*52-06-6, CPF *34.***.*69-75, solteira, nascido em 06/04/1991, filho de Lucy Mary Ferreira Vaz, com endereço no(a) Travessa Ivar Saldanha, Casa 23A, Monte Castelo (próximo a Igreja Quadrangular), telefone 98713-0634, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR a parte acusada para tomar ciência da sentença proferida por este Juízo, nos seguintes termos: "[...] passando a dosá-las em 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, penas essas que torno definitivas, tendo em vista a inexistência de outras causas capazes de modificá-las.A pena de reclusão deverá ser cumprida na Casa do Albergado deste Estado, em regime aberto [...] Presentes os requisitos objetivos e subjetivos, com amparo na letra do art. 43, inciso IV e VI, c/c o art. 44, §2º, ambos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, pelo mesmo tempo da pena fixada [...]" E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum.
Dado e passado o presente nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Aos 18 de outubro de 2021.
Eu, Tíssami Samara Lima Ribeiro, matrícula nº 55101785, digitei e ___, Lidiane Carneiro Pinheiro, Secretária Judicial conferiu e subscreve.
Antonio Luiz de Almeida Silva Juiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Mandado • Arquivo
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