15/08/2022 15:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 15:11

Transitado em Julgado em 10/08/2022
12/08/2022 14:50

Decorrido prazo de SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:49

Decorrido prazo de IVANILDA NASCIMENTO AZEVEDO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:41

Decorrido prazo de TARCISIO XAVIER ELIAS em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:31

Juntada de petição
19/07/2022 07:31

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 17:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2022 17:56

Juntada de petição
10/02/2022 16:35

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:34

Juntada de termo
23/11/2021 23:26

Juntada de petição
27/10/2021 07:46

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806569-73.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA REQUERIDA(S): SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, intime-se a parte requerente para que, dentro do prazo acima declinado (15 dias), comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
25/10/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (AUTOR).
25/08/2021 10:33

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:32

Juntada de termo
25/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:59

Juntada de petição
30/06/2021 01:48

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 00:09

Juntada de petição
10/05/2021 23:57

Conclusos para decisão
10/05/2021 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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