26/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE AQUINO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:41

Juntada de petição
13/03/2025 20:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2025 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 17:13

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:29

Recebidos os autos
03/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.
12/08/2023 10:23

Juntada de petição
26/07/2023 03:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:22

Recebidos os autos
02/06/2023 14:22

Juntada de despacho
17/08/2018 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/05/2018 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE AQUINO em 09/05/2018 23:59:59.
20/04/2018 09:09

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2018 00:18

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 15:24

Juntada de Ato ordinatório
14/12/2017 09:46

Juntada de Petição de apelação
13/12/2017 00:22

Decorrido prazo de HERNAN ALVES VIANA em 12/12/2017 23:59:59.
21/11/2017 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica
16/11/2017 09:49

Julgado procedente o pedido
30/08/2016 08:58

Conclusos para despacho
04/07/2016 13:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 14:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 14:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica
28/12/2015 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 16:12

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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