14/01/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 10:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2021 13:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 05:13

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802865-29.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO LED RESIDENCE II Demandado: ADELSON HENRIQUE GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 20 de setembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
21/10/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/09/2021 12:21

Conclusos para julgamento
17/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 13/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
31/05/2021 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 26/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:53

Conclusos para julgamento
25/03/2021 09:52

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/11/2020 11:06

Conclusos para decisão
06/11/2020 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
06/11/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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