TJMA - 0804822-79.2019.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA

CNPJ: 69.699.742/0006-68

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 112310/RJ

CPF *21.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/12/2021 11:33

    Transitado em Julgado em 16/12/2021

  • 24/11/2021 22:31

    Decorrido prazo de ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA em 23/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 16:42

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 09:15

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROC.

    N. 0804822-79.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA SENTENÇA     Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra  ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos.

    No curso do processo, o executado informou o pagamento integral do débito executado (id. 43776874).

    O Estado do Maranhão confirmou a quitação dos débitos e pediu a extinção da execução (id. 45911628).

    Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais, já calculados pela Contadoria Judicial id. 47413193.

    Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

  • 25/10/2021 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2021 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 14:27

    Juntada de petição

  • 17/09/2021 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/08/2021 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 13:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 16/06/2021 13:21

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2021 08:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2021 08:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2021 01:54

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 01:07

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 08:45

    Juntada de petição

  • 11/11/2019 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 10:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/04/2019 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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