17/01/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
31/10/2022 10:52

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2022 15:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2022 23:59.
05/08/2022 14:43

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2022 09:22

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
17/06/2022 08:18

Realizado cálculo de custas
09/06/2022 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:57

Juntada de Alvará
27/04/2022 15:57

Juntada de Alvará
14/04/2022 07:17

Juntada de petição
29/03/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:48

Juntada de termo
12/11/2021 11:48

Conclusos para decisão
29/10/2021 23:46

Juntada de petição
25/10/2021 05:36

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803277-59.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL BORGES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL, LUZI MACIEL DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JECONIAS DA SILVA MORAES - MA10479 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Em Petitório ID 40138214, FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA e LUZI MACIEL DA SILVA requereram suas habilitações no feito em virtude do falecimento de sua genitora RAIMUNDA MACIEL, ora postulante.

Despacho ID 44264424 determinou a suspensão do processo e a intimação da parte requerida para se manifestar sobre o mencionado pleito de habilitação.

Em que pese tenha sido intimado no ID 45191087, a Certidão ID 48154439 atesta a inércia do suplicado.

Não havendo impugnação nem sendo o caso de dilação probatória diversa da documental, passo à imediata análise da habilitação.

Estabelece o art. 691 do CPC, in verbis: Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Na espécie em tela, entendo que a comprovação documental é a necessária para o deslinde do incidente processual.

Apreciando os documentos acostados aos autos, em especial a Certidão de Óbito ID 40138225 - Pág. 1, resta demonstrado que a autora RAIMUNDA MACIEL faleceu, deixando como herdeiros FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA e LUZI MACIEL DA SILVA, conforme documentos de ID 40138222 - Págs. 4/6, tendo estes outorgado procuração ao causídico que representava a de cujus (ID 40138222 Págs. 1/2).

Tendo em vista que o feito trata de direito transmissível, a morte da autora não significa o fim da relação processual.

Obedecidos os ditames legais e não havendo manifestação contrária às habilitações, defiro o pedido para habilitação de FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA e LUZI MACIEL DA SILVA, devendo a Secretaria Judicial proceder às devidas alterações no sistema PJe para que os nomes destes substituam o da postulante falecida Raimunda Maciel.

Dando prosseguimento ao processo, passo à análise do pleito de levantamento dos valores depositados pelo suplicado formulado em ID 40138214.

Em petitório ID 38336207 a parte exequente havia requerido o Cumprimento da Sentença, acostando Planilha atualizada do débito no montante de R$ 19.173,19 (dezenove mil cento e setenta e três reais e dezenove centavos).

Em seguida, a parte ré, antes mesmo de ser intimada, juntou Comprovante de Pagamento no valor de R$ 19.173,19 (dezenove mil cento e setenta e três reais e dezenove centavos).

In casu, considerando que os herdeiros da de cujus renunciaram os seus créditos em favor do suplicante Lourival Borges da Silva, não vislumbro óbice ao requerimento apresentado em ID 40138214.

Assim, verificando que o suplicado efetuou o depósito judicial da importância de R$ 19.173,19 (dezenove mil cento e setenta e três reais e dezenove centavos) relativamente ao pagamento integral da condenação, tendo a parte autora pleiteado a expedição de Alvará (ID 40138214), bem como atendendo a Recomendação 012020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, sendo a expedição de Alvará Judicial matéria urgente, intime-se o causídico da parte requerente para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, as contas do demandante LOURIVAL BORGES DA SILVA e do patrono JECONIAS DA SILVA MORAES para fins de transferência bancária.

Outrossim, prestada tal informação, proceda-se à expedição dos competentes Alvarás Judiciais para levantamento, pelo postulante e respectivo advogado, da quantia depositada no ID 39847396 Pág.3, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, devidamente selado, em formato PDF, colorido, através do canal de atendimento eletrônico disponibilizado, para que seja feita a transferência eletrônica de valores aos interessados, conforme dados bancários a serem informados, observando-se a cobrança das devidas taxas pelo Banco do Brasil.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Timon-MA, 11 de outubro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível da Timon.

Aos 21/10/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:41

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:55

Outras Decisões
11/10/2021 11:55

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/07/2021 17:27

Juntada de termo
01/07/2021 17:26

Conclusos para decisão
28/06/2021 20:56

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 06:12

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:28

Juntada de petição
15/01/2021 04:26

Juntada de petição
27/11/2020 16:10

Juntada de termo
27/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:28

Juntada de petição
30/10/2020 03:38

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:19

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:41

Juntada de Ato ordinatório
12/06/2020 19:56

Recebidos os autos
12/06/2020 19:56

Juntada de Petição (outras)
07/12/2018 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2018 16:11

Juntada de Ofício
21/11/2018 17:46

Juntada de Certidão
14/11/2018 23:49

Juntada de contra-razões
23/10/2018 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:44

Decorrido prazo de LOURIVAL BORGES DA SILVA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2018.
23/10/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 10:23

Juntada de Ato ordinatório
19/10/2018 10:13

Juntada de Certidão
16/10/2018 17:09

Juntada de apelação
27/09/2018 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2018.
26/09/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 07:46

Julgado procedente o pedido
20/09/2018 17:36

Juntada de termo
20/09/2018 17:35

Conclusos para julgamento
20/09/2018 17:34

Juntada de Certidão
31/08/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 11:42

Juntada de termo
31/08/2018 11:42

Conclusos para julgamento
29/08/2018 09:40

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2018 08:30 2ª Vara Cível de Timon.
28/08/2018 23:10

Juntada de petição
28/08/2018 19:25

Juntada de petição
14/08/2018 08:38

Juntada de diligência
14/08/2018 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 08:33

Juntada de diligência
14/08/2018 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 16:00

Juntada de diligência
08/08/2018 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2018.
01/08/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 11:06

Expedição de Mandado
30/07/2018 11:04

Juntada de Mandado
30/07/2018 10:56

Expedição de Mandado
30/07/2018 10:47

Juntada de Mandado
30/07/2018 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 10:26

Audiência instrução designada para 29/08/2018 08:30.
24/07/2018 08:31

Outras Decisões
17/05/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 14:05

Conclusos para decisão
08/05/2018 14:05

Juntada de Certidão
05/04/2018 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2018 23:59:59.
08/03/2018 00:06

Publicado Intimação em 08/03/2018.
08/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2017 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2017 23:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2017.
15/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 15:16

Juntada de Ato ordinatório
13/11/2017 15:11

Juntada de Certidão
23/10/2017 16:56

Juntada de Petição de contestação
06/10/2017 09:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/10/2017 09:30 2ª Vara Cível de Timon.
05/10/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 16:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 10:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 00:36

Publicado Intimação em 31/08/2017.
04/09/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 14:43

Expedição de Mandado
28/08/2017 17:01

Audiência conciliação designada para 06/10/2017 09:30.
27/08/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 10:03

Conclusos para despacho
09/08/2017 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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