13/12/2023 10:05

Juntada de petição
13/12/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 08:23

Juntada de Informações prestadas
07/12/2023 08:05

Juntada de Informações prestadas
02/12/2023 14:38

Juntada de petição
02/12/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 10:00

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/10/2023 10:05

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
23/10/2023 13:34

Juntada de recibo (sisbajud)
09/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:00

Juntada de pedido de sequestro (329)
03/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.
01/03/2023 15:21

Expedição de Informações pessoalmente.
05/12/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
28/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:57

Juntada de Ofício
28/11/2022 10:56

Juntada de Ofício
07/10/2022 11:59

Juntada de petição
28/09/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:33

Publicado Intimação em 16/09/2022.
21/09/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
19/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:13

Juntada de Mandado
15/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800435-90.2021.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): RITA LOURENCO DE MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 14 de setembro de 2022.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

ID = 75723813 PRAZO = 15 dias Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: POLIANA DA SILVA SOUSA - MA16448-A, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A
14/09/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:09

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 29/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:35

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:21

Juntada de Mandado
11/01/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 19/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:27

Conclusos para decisão
08/11/2021 10:26

Expedição de Mandado.
03/11/2021 09:53

Juntada de Mandado
26/10/2021 18:39

Juntada de embargos de declaração
25/10/2021 05:45

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 05:44

Publicado Sentença em 25/10/2021.
23/10/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
23/10/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800435-90.2021.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA LOURENCO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: POLIANA DA SILVA SOUSA, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DECISÃO I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Intimado para apresentar embargos, o ente público impugnou o cumprimento de sentença, não obstante, deixou de apresentar planilha com o valor que entendesse correto.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

II – Fundamentação.

Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Em detida análise do encarte processual, é forçoso reconhecer que o Município não se insurgiu quanto ao pedido de cumprimento de sentença, no sentido de não expor o valor que entende correto, apesar de devidamente intimado.

Dito de outra forma, o ente público não se desincumbiu do ônus de apontar o valor que reputa correto, tampouco apresentou demonstrativo atualizado do débito, de modo que o acolhimento do pleito autoral é medida que se impõe.

III – Dispositivo.

Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos devidos em documento registrado sob o nº 45066038, ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 593,49 reais, à título de condenação e o montante de R$ 118,70 reais à título de honorários.

Intimem-se as partes dessa decisão, que poderão se manifestar no prazo de 05 dias.

Logo após, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se precatório em relação ao valor da condenação e RPV em relação aos honorários. Santa Quitéria/MA, 24 de setembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
21/10/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 18:35

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
05/08/2021 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 23:10

Juntada de petição
10/06/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:02

Expedição de Mandado.
10/05/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:33

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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