15/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:01

Decorrido prazo de G MIRANDA SILVA em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 11:41

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:47

Juntada de diligência
23/11/2022 09:55

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:14

Juntada de Mandado
22/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:24

Juntada de Ofício
12/05/2022 15:26

Transitado em Julgado em 25/01/2022
20/12/2021 11:56

Juntada de petição
25/11/2021 15:40

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 06:17

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0000009-80.1997.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado: Requerido: G MIRANDA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA - PI4386-B , para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: PROCESSO N° 0000009-80.1997.8.10.0076 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: G MIRANDA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de G MIRANDA SILVA.

Em ID 46793661, requer o exequente a extinção da execução, ante o adimplemento do débito. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e 924, II do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Ainda, de acordo com o artigo 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu sua obrigação.

Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, comprovado o adimplemento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 8º da Lei nº 6.830/80 e 924, II do CPC.

Oficie-se ao Serventuário da Serventia Extrajudicial do Registro de Imóveis desta Comarca a fim de desconstituir eventual registro de penhora relativa a este processo, sobre a matrícula descrita em fls. 43, ID 41757606.

Custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa em desfavor da executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

Brejo (MA), 26 de agosto de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Terça-feira, 26 de Outubro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica judiciária Mat.117028
26/10/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2021 11:58

Conclusos para julgamento
02/06/2021 17:15

Juntada de petição
02/06/2021 13:02

Decorrido prazo de OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 00:26

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 16:21

Juntada de
27/02/2021 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/02/2021 12:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/1997

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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