TJMA - 0804850-74.2021.8.10.0034

26/07/2023 09:41

Baixa Definitiva

26/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/07/2023 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ---- em 19/07/2023 23:59.

21/06/2023 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ---- em 20/06/2023 23:59.

08/06/2023 11:10

Juntada de petição

29/05/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

29/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

29/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023 11:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CODÓ (APELADO) e não-provido

16/03/2023 17:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023 11:55

Juntada de parecer do ministério público

26/01/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 17:13

Recebidos os autos

27/09/2022 17:13

Conclusos para despacho

27/09/2022 17:12

Distribuído por sorteio