TJMA - 0822781-92.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0822781-92.2021.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Portanto, considerando que a competência para a execução/cumprimento do julgado proferido na ação rescisória cabe às câmaras isoladas cíveis, conforme disposição contida no art. 20, inciso I, alínea f, e IV do Regimento Interno, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para a qual determino a remessa dos presentes autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se, com brevidade.
São Luís/MA, 26 de outubro de 2021.
Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
27/10/2021 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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27/10/2021 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2021 10:44
Declarada incompetência
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21/10/2021 10:03
Juntada de termo
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27/08/2021 13:31
Conclusos para despacho
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20/08/2021 10:30
Juntada de petição
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30/07/2021 15:50
Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.
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30/07/2021 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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27/07/2021 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 14:09
Conclusos para despacho
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23/06/2021 12:18
Juntada de petição
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16/06/2021 03:14
Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.
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16/06/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 23:10
Conclusos para despacho
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07/06/2021 23:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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