TJMA - 0835972-83.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO

CPF *47.***.*67-49

Advogados

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA

OAB: 14424/MA

CPF *54.***.*18-08

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB: 14002/MA

CPF *00.***.*71-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 22:19

    Juntada de petição

  • 22/11/2024 08:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO em 21/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 09:29

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 14/11/2024 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 08/11/2024 07:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:16

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821123-31.2024.8.10.0000

  • 29/10/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 20:31

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 02:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO em 31/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:20

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 07:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2024 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 02:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO em 10/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 10:17

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 17/03/2024 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 15/03/2024 19:33

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2024 16:20

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 16:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 16:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 10:19

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 12/12/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:39

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 13:48

    Juntada de petição

  • 07/10/2023 00:06

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 07/10/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 20:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 20:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 18:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/08/2023 18:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 09:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/02/2023 09:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:55

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 15:07

    Juntada de petição

  • 04/12/2021 19:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 18:34

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 20:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO em 22/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 12:38

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0835972-83.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

    Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

    São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 22/10/2021 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 11:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 15:10

    Juntada de petição

  • 19/08/2019 10:23

    Juntada de petição

  • 07/08/2019 08:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2019 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/07/2019 12:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/07/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 23:22

    Juntada de petição

  • 10/10/2018 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2018 01:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA MELONIO GALVAO em 04/10/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2018.

  • 13/09/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2018 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2017 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/01/2017 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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