TJMA - 0825426-27.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 12:53
Juntada de termo
-
14/03/2024 21:03
Juntada de petição
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13/03/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 09:47
Juntada de petição
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01/03/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.
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14/11/2023 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 15:45
Juntada de Ofício
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14/11/2023 14:16
Desentranhado o documento
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14/11/2023 13:10
Juntada de termo
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14/11/2023 13:06
Juntada de termo
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07/11/2023 14:18
Juntada de termo
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06/11/2023 14:01
Juntada de Ofício
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06/11/2023 11:51
Outras Decisões
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23/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
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23/08/2023 11:06
Juntada de termo
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23/08/2023 11:04
Juntada de Certidão
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22/08/2023 16:32
Juntada de petição
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22/08/2023 09:30
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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17/07/2023 10:25
Juntada de termo
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11/07/2023 10:12
Juntada de petição
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10/07/2023 21:15
Juntada de petição
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29/05/2023 13:27
Juntada de Certidão
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22/05/2023 16:29
Juntada de protocolo
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19/05/2023 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2023 11:19
Juntada de Ofício
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19/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 15:01
Transitado em Julgado em 17/05/2023
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17/05/2023 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2023 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/04/2023 17:54
Conclusos para decisão
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27/04/2023 17:54
Juntada de Certidão
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27/04/2023 16:46
Juntada de petição
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26/04/2023 02:19
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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26/04/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 22:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2023 22:51
Juntada de Certidão
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24/04/2023 15:55
Juntada de petição
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03/03/2023 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 10:46
Conclusos para despacho
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14/02/2023 10:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 10:39
Juntada de petição
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24/01/2023 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2023 13:01
Recebidos os autos
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24/01/2023 13:01
Juntada de despacho
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29/11/2021 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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29/11/2021 13:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/11/2021 08:20
Conclusos para decisão
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25/11/2021 22:57
Juntada de contrarrazões
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20/11/2021 02:23
Decorrido prazo de ADEMAR ROSA DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59.
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12/11/2021 01:01
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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12/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021 10:36
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:26
Juntada de recurso inominado
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28/10/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2021 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2021 12:19
Julgado procedente o pedido
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05/05/2021 11:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2021 11:14
Juntada de
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23/04/2021 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/04/2021 23:59:59.
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17/03/2021 12:16
Juntada de petição
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16/03/2021 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2021 10:41
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/03/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/10/2020 14:57
Juntada de contestação
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10/10/2020 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 05:03
Decorrido prazo de ADEMAR ROSA DE ARAUJO em 24/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2020 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2020 12:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/08/2020 11:06
Conclusos para decisão
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25/08/2020 11:06
Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/08/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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