TJMA - 0835184-35.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB: 12425/MA

CPF *19.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 15/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 18:38

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/06/2023 09:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 19:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/06/2023 19:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/06/2023 09:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/06/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 16/03/2023 03:48

    Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 18:55

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:40

    Juntada de termo

  • 09/03/2023 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2023 23:59.

  • 18/12/2022 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 18/12/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 13:32

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 16/12/2022 13:39

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/12/2022 02:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2022 18:49

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

  • 28/11/2022 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/11/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 12:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/11/2022 11:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/11/2022 07:35

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/11/2022 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 09:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2022 08:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 07:12

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:34

    Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 03/09/2022 15:11

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2022 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2022 11:23

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 10/08/2022 00:21

    Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 08:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 12:07

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

  • 12/07/2022 04:29

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/07/2022 16:10

    Juntada de petição

  • 25/06/2022 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 02:01

    Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 08:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/05/2022 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 07:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 05:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:03

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 01:19

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 22/01/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0835184-35.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB MA 3827 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa     DESPACHO   Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

    Quanto ao preparo, aplico a 4ª tese firmada no IRDR nº 54699/2017.

    Recebo o apelo apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 1012, § 1º, III) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica.

    Cumpra-se.                          São Luís, data do sistema.                                             Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa                                                        Relator 

  • 17/01/2022 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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